O projeto de lei institui a política de prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no estado por meio da atuação das equipes de saúde da família, foi apresentado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), na sessão desta quarta-feira (2), durante sessão parlamentar.
De acordo com o PL serão realizadas as seguintes atividades, fomento à divulgação de informações sobre o funcionamento da rede de atendimento à mulher, capacitação permanente dos profissionais da equipe de saúde, promoção da orientação e do acolhimento humanizado, fomento à produção, à sistematização e à divulgação de dados e informações sobre a violência com a cooperação da polícia judiciária civil visando o aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento desse tipo de violência, orientação das famílias, nas visitas domiciliares realizadas pelas equipes de saúde da família, proteção integral de crianças e adolescentes que residem junto a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Em justificativa o deputado fala as taxas de feminicídio no Brasil, “Sabemos ainda que a violência contra a mulher é um mal que assola praticamente todos os estados de nosso país e infelizmente na maioria das vezes o agressor é o próprio convivente da vítima. Aliás, Mato Grosso é um dos estados com maior taxa de feminicídio no Brasil. Em 2019, foram 39 mulheres mortas apenas por serem mulheres. Isso significa a taxa de 2,3 para cada 100 mil”.
Fonte: Gabinete do deputado Dr. Eugênio
