A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (23), a “Operação Overlap”, para cumprimento de nove ordens de busca e apreensão, e afastamento cautelar do secretário municipal de educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos.
As ordens de busca e de bloqueio de valores foram decretadas pela 7ª Vara Criminal da capital e são cumpridas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Campo Grande (MS).
A operação coordenada pela delegada Juliana Chiquito Palhares e pelo delegado Luiz Henrique Damasceno, responsáveis pelas representações das medidas, conta com a participação de nove delegados de Polícia, 40 investigadores e dez escrivães.
O inquérito policial foi iniciado após informações de que em 2017, o então secretário municipal de educação, Rafael Cotrim, teria recebido valores indevidos por meio de suas empresas, sendo posteriormente detectado se tratar de empresas ligadas diretamente ao atual secretário no cargo.
Analistas identificaram que uma empresa contratada no ano de 2017 para a reforma da creche Joana Mont Serrat Spindola Silva, localizada no bairro CPA III, em Cuiabá, teria como real proprietário o atual secretário municipal de educação, que foi o ordenador de despesas responsável por determinar a maior parte dos pagamentos relacionados ao contrato nº 178/2017.
Contratos
De acordo com as investigações, o contrato nº 178/2017 teria por objetivo concluir a obra iniciada por meio do contrato nº 5979/2012, porém durante as análises, de imediato, foi detectado provável duplicidade de itens licitados.
Os valores chegam à monta de R$ 249.451,00 em custos executados no contrato 178/2017, que já constavam como executados no contrato 5979/2012, porém foram executados novamente de forma integral ou parcial.
Em análise das informações, se somados o valor do contrato nº 5979/2012 (R$ 1.208.321,93), com o valor pago no contrato nº178/2017 (R$1.096.248,81), chega-se ao valor total de R$ 2.304.570,74, para uma obra que tinha como custo inicial R$ 1.432.300,00, ou seja, uma diferença de R$ 872.270,74, superando em pouco mais de 60% do valor inicialmente licitado em 2012.
Os investigadores buscam, agora, localizar novos elementos que vinculem os suspeitos às empresas, bem como documentos que indiquem a prática de atos ilícitos antecedentes à lavagem de capitais, vez que restou identificado movimentação suspeita de R$ 1 milhão.
As investigações indicam o cometimento dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, cujas penas somadas ultrapassam os 20 anos de reclusão.
Para os delegados titulares das unidades envolvidas, Eduardo Augusto de Paula Botelho e Flávio Henrique Stringueta, a ação conjunta reforça o sentimento de unidade da Polícia Civil no combate à criminalidade.
A operação contou com o apoio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo Armado de Repressão a Roubos a Banco e Resgate a Assaltos (Garras).
O nome Overlap indica a sobreposição de itens licitados, pois as investigações apontaram duplicidade nas licitações identificadas, fazendo com que o município pagasse duas vezes pelo mesmo serviço.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que dará cumprimento à ordem da juíza da Sétima Vara Criminal que determinou o afastamento do secretário de Educação.
Posteriormente, o Município divulgará as demais medidas a serem adotadas em relação ao episódio.
Por Mídia News