O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou o Projeto de Lei nº 552/2020, na última quarta-feira (17/06), que torna obrigatória a divulgação da lista de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso.
Segundo o texto, a divulgação deverá ser feita por meio de fixação de mural em local de fácil acesso e ampla visibilidade, e, quando possível, por meio eletrônico. De maneira atualizada e acessível ao usuário, em aplicativo de celular desenvolvido para este fim e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde, constará a lista com os medicamentos em estoque.
Os medicamentos momentaneamente indisponíveis também deverão ser listados, com a data provável de sua disponibilização.
Ainda de acordo com a matéria, a Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Superintendência de Assistência Farmacêutica, criará canal de atendimento voltado exclusivamente à Farmácia de Alto Custo por meio de aplicativo gratuito de mensagens instantâneas para facilitar a comunicação com os usuários.
“Embora a saúde seja um direito de todos e dever do Estado, verifica-se constantemente que diversos cidadãos não têm acesso a medicamentos distribuídos gratuitamente, principalmente por desinformação , a divulgação irá permitir que a população em geral, especialmente aqueles que dependem de medicamentos de uso contínuo fornecidos pelos SUS, tenham acesso às informações via aplicativo de celular ou no site da Secretaria Estado de Saúde, acerca dos estoques e da previsão de reabastecimento, o que facilitará a fiscalização e permitirá que as autoridades sejam cobradas, a fim de tomarem providências antes que medicamentos imprescindíveis fiquem indisponíveis, uma vez que os processos para novas aquisições são lentos e burocráticos.”, disse o deputado Elizeu.
Fonte: Gabinete do deputado Elizeu Nascimento
