O desembargador do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, negou o recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que buscava derrubar a decisão que determinou lockdown por 15 dias em Cuiabá e Várzea Grande. Para o magistrado, a decisão que determinou a quarentena não demostra ser abusiva.
O gestor da Capital afirmou que houve invasão de competência por parte do juiz José Leite Lindote, da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, que determinou o isolamento coletivo na segunda-feira (22). O recurso também alegava que a decisão do magistrado feriu o próprio entendimento do Tribunal de Justiça, que teria dado aos municípios autonomia para gestar sobre ações de combate à pandemia da covid-19.
“Desta feita a intenção de aplicar as disposições do decreto estadual nº 522/2020, de forma coercitiva ao Município de Cuiabá, reveste-se de um ato abusivo e ilegal, notadamente por contrariar a autonomia municipal bem como a repartição de competências previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio”, diz trecho do recurso.
Por Pablo Rodrigo/Gazeta Digital (GD)