As companhias estaduais de saneamento eram as principais responsáveis pelo abastecimento de água por rede em 2017, sendo as executoras do serviço em 69,5% dos municípios brasileiros. As prefeituras, associações, autarquias municipais e empresas privadas executavam o serviço em 35,2%, 11,6%, 10,3%, e 3,6% das cidades, respectivamente.
As informações estão na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2017, divulgada hoje (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quanto às entidades responsáveis pela execução do serviço de esgotamento sanitário por rede, a proporção de municípios onde a prefeitura era a única ou uma das entidades executoras era de 46,2% em 2017. Já a presença das companhias estaduais como executoras do serviço alcançou 41,6% das cidades, as autarquias municipais, 11%, e as empresas privadas, 3,1%.
O novo Marco Legal do Saneamento Básico, que entrou em vigor, prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e tem por objetivo viabilizar a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.
Cobrança
Em relação à cobrança desses serviços de saneamento básico, o abastecimento de água era pago na grande maioria das cidades onde ele existia em 2008 (94%), passando para 94,6% das localidades com serviço em funcionamento em 2017. A cobrança pelo esgotamento sanitário era inferior, passando de 55,1% em 2008 para 63,9% das cidades, em 2017.
Segundo o IBGE, como instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, os subsídios (descontos) aos usuários estavam presentes em 72,6% (3.783) dos municípios com abastecimento de água e em 67,8% (1.387) daqueles com esgotamento sanitário, onde existia cobrança de tarifa ou taxa pelos serviços.
Nas cidades do Norte, para ambos os serviços, esse instrumento de política social existia em menos de 40% das localidades onde havia cobrança de tarifa ou taxa. Os maiores percentuais foram observados no Nordeste, onde havia subsídio a usuários do serviço de abastecimento de água em 79,2% dos municípios com cobrança; e no Sul, onde essa proporção era de 79,3% dos municípios para o serviço de esgotamento sanitário.
Segundo a pesquisa, os critérios mais comuns para concessão de subsídios foram inscrição em programas sociais (69,6% dos municípios com subsídio para o abastecimento de água e 52,8% para o esgotamento sanitário), características do imóvel (63,2% para água e 68,5% para esgoto) e rendimento do usuário ou de sua família (56,8% para água e 63% para esgoto).
No país, cerca de 2,8 milhões de unidades domiciliares atendidas pelos serviços recebiam subsídios na cobrança da taxa ou tarifa de abastecimento de água e 1,5 milhão na cobrança da coleta de esgoto.
Lei de proteção a mananciais
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) – Suplemento de Saneamento 2017, também divulgada hoje, aponta que, em 2017, menos da metade (44,7% ou 2.476) dos 5.544 municípios com abastecimento de água por rede geral de distribuição tinha lei de proteção a mananciais, enquanto 63,9% (3.544) tinham legislação que exigia aprovação para implantação de sistemas de abastecimento de água para loteamentos novos.
Em 64,7% (3.588) das cidades, havia um órgão municipal responsável pela fiscalização da qualidade da água. Em 14,3% (794) dos municípios com rede geral não havia legislação, nem órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água.
Segundo a pesquisa, em relação ao esgotamento sanitário, a fiscalização para implantação de sistema em loteamentos novos existia em 61,6% dos municípios (2.032), superando 80% nas cidades com mais de 50 mil habitantes. A proporção de municípios com fiscalização foi menor no Norte (32,8%) e Nordeste (41,4%), enquanto no Sul (71,3%) foi a maior.
Em 54,8% (3.039) das 5.544 cidades com serviço de abastecimento de água existia estrutura organizacional para a gestão dos serviços, sendo que em 2.509 a estrutura estava ligada à administração direta e, em 530, à administração indireta. Em 2.504 cidades, não havia órgão municipal de gestão desse serviço.
De acordo com o IBGE, em 64,2% (2.118) dos 3.299 municípios com rede de esgotamento sanitário, havia estrutura organizacional para a gestão dos serviços, sendo que, em 1.757, a estrutura estava ligada à administração direta e, em 361, à administração indireta.
Em 2017, apenas 28,4% (1.575) dos 5.544 municípios com rede de abastecimento de água tinham quadro técnico atuando na área na prefeitura. Já entre as 3.299 cidades com esgotamento sanitário por rede coletora, 29,1% (961) tinham quadro técnico.