O Ministério da Agricultura realiza nesta sexta-feira, 10 reunião com secretários estaduais de Meio Ambiente de todo o país para apresentar um projeto de análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O sistema desenvolvido pela pasta pode analisar automaticamente, por meio de geoprocessamento, pelo menos 16 mil por dia. Atualmente, a avaliação de dados é feita à mão por técnicos das secretarias de Meio Ambiente.
Com esse sistema, o ministério pretende acelerar a adequação dos estados à primeira etapa de regularização ambiental prevista no Código Florestal. A partir do processamento dos cadastros, os governos estaduais podem avançar para a etapa de promoção do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A ação é crucial para que o governo federal consiga identificar desmatamentos ilegais.
Na região amazônica, por exemplo, o governo utiliza dados do sistema Prodes, criado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para monitorar o avanço do desmatamento. Mas, sem a qualificação adequada dos CARs, não é possível apontar qual derrubada de vegetação é feita de forma licenciada ou não. A correta implementação da tecnologia desenvolvida pelo ministério pode auxiliar ações coordenadas pelo Conselho Nacional da Amazônia.
“Por meio desse sistema de qualificação do CAR, será possível fazer a leitura da ocupação da propriedade desse produtor e entender se onde ele declarou a Reserva Legal é a Reserva Legal, se onde ele declarou área consolidada é área consolidada. Será possível entender como foi feita a declaração do produtor e até sugerir pra ele, pelo sistema de forma automática, ajustes pra que ele esteja adequado com o uso do solo dele”, explicou uma fonte do ministério.
A retirada das análises do formato manual para o automatizado também ainda deve garantir mais segurança jurídica aos agentes públicos. Cerca de seis milhões de cadastros ambientais rurais aguardam análise.
“Com esse sistema, são estabelecidos padrões e os critérios. Isso evita a possibilidade de um técnico entender uma área como espaço intermitente ao invés de ser uma Reserva Legal, por exemplo. Caso haja adesão dos estados, será possível planejar a implantação dos sistemas”, dizem.