Sob risco de ser retirada do prédio que ocupa em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, a Casa Nem busca uma solução para manter suas atividades. Primeiro lar de acolhimento para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI) do estado, o projeto abriga atualmente cerca de 80 pessoas, segundo a coordenadora, Indianare Siqueira.
Ativistas e defensores dos direitos humanos chegaram a acreditar que a reintegração de posse decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) seria cumprida hoje (27), e um protesto foi organizado na frente da ocupação. Segundo o TJRJ, no entanto, a data do cumprimento da ordem judicial ainda será comunicada pela central de mandados à Polícia Militar.
A Casa Nem nasceu em 2016, do pré-vestibular comunitário Prepara Nem, e já sofreu despejos em endereços na Lapa e em Vila Isabel. Desde o ano passado, o projeto está em Copacabana, e a Iliria Administradora de Imóveis move uma ação para obter a reintegração de posse do prédio ocupado.
Em 21 de outubro do ano passado, a 15ª Vara Cível do TJRJ atendeu ao pedido pela primeira vez. Recursos contra a decisão foram recusados em primeira e segunda instâncias, e, após embargos de declaração, a juíza Daniela Freitas expediu novo mandado de reintegração de posse em 18 de junho. De acordo com o TJRJ, terminou hoje o período de 30 dias desde que a decisão foi comunicada aos moradores, e a juíza vai determinar que a central de mandados avise à Polícia Militar quando fará a reintegração.
O risco de despejo dos moradores da Casa Nem em meio à pandemia de covid-19 mobilizou a Defensoria Pública do Estado, a Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, a Superintendência de Políticas LGBT do governo estadual e a Arquidiocese do Rio de Janeiro para realizarem reuniões na semana passada. Os órgãos buscam mediar uma solução para que as pessoas atendidas pelo projeto não fiquem desabrigadas.
A Defensoria Pública ingressou com uma petição na última sexta-feira (24) para tentar evitar a reintegração. A coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública, Letícia Furtado, argumentou que o despejo colocaria em risco até mesmo os agentes que cumprissem a ordem de reintegração, devido à necessidade de distanciamento social.
“Para onde vão essas famílias LGBTIs já vulnerabilizadas?”, questionou a defensora pública. Para Letícia, uma reintegração como essa depende de uma série de questões, como o local para onde serão levadas as pessoas e seus pertences.
O coordenador especial de Diversidade Sexual da prefeitura, Nélio Georgini, esteve em frente ao prédio na manhã desta segunda-feira para oferecer suporte aos moradores. Representantes da coordenadoria, da arquidiocese e da defensoria Pública reuniram-se na semana passada para discutir a situação dos moradores. Segundo Nélio, uma das soluções em estudo é encontrar um prédio público que possa receber o lar de acolhimento. A prefeitura do Rio criou um abrigo provisório para a população LGBTI no momento da pandemia, mas apenas quatro das 40 vagas estão disponíveis.
Além do abrigo para cerca de 80 pessoas, a Casa Nem oferece atendimentos externos e oficinas para mais de 100 LGBTIs. Recentemente, 80 pessoas atendidas pelo projeto participaram de uma oficina em que produziram 17 mil máscaras de proteção contra o novo coronavírus, que foram distribuídas gratuitamente.
A coordenadora do projeto e presidente do grupo Transrevolução, Indianare Siqueira, negou que o prédio ocupado pela Casa Nem esteja em estado precário. Segundo Indianare, o grupo encontrou o local cheio de lixo e entulho, em meio ao qual havia obras de arte que foram entregues ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Desde então, ela afirma que foi feito um trabalho de limpeza e de recuperação do prédio.
“Tiramos oito caçambas de lixo e entulho. O prédio era um risco sanitário para a vizinhança local e estava caindo reboco da fachada nas pessoas da calçada. Havia janelas quebradas caindo nas pessoas. Agora o prédio está em condições habitáveis”, afirmou Indianare. O projeto recebe pessoas encaminhadas por órgãos públicos municipais e estaduais. “A gente faz um trabalho em conjunto com o governo, não faz trabalho clandestino.”
Ela disse esperar que a Justiça se sensibilize com os apelos dos órgãos públicos e medeie uma conciliação para que se encontre um local definitivo para a Casa Nem. “Ou encontrar um local para que a Casa Nem seja assentada definitivamente, com todos os seus projetos sociais, ou que o prédio seja desapropriado em uma negociação com a administradora. É uma negociação que tem que ser feita, mas a gente precisa de tempo para isso. Não pode ser feito nesse momento de pandemia”, afirmou Indianare.
*Colaborou Raquel Júnia, repórter do Radiojornalismo da EBC
