O juiz Leonardo Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o ex-governador Silval Barbosa a deixar Mato Grosso, em definitivo, e se mudar para São José do Rio Preto, município do interior de São Paulo. A cidade paulistana é o local onde mora uma filha de Silval, que se casou em abril de 2019 e ele foi autorizado a viajar de carro para acompanhar a cerimônia.
O pedido foi deferido nesta sexta-feira (17). A defesa declarou que o acordo de colaboração premiada do ex-governador prevê a possibilidade de mudança de endereço, seja para outra cidade ou estado. Ele só precisa informar nos autos o novo endereço e foi isso que a defesa fez. Explicou que Silval pretende mudar com a esposa Roseli Barbosa, para São José do Rio Preto para morar perto da filha. O Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável.
“O recuperando pretende mudar de endereço para a cidade de São José do Rio Preto/SP, havendo manifestação favorável do Ministério Público em relação ao pleito, motivo pelo qual, defiro conforme requerido pela defesa, destacando, no entanto, que o recuperando deverá informar a todas as autoridades que eventualmente pretendam ouvi-lo como colaborador sobre a referida mudança”, diz trecho do despacho do magistrado ao atender o pedido formulado pelos advogados Valber Melo e Filipe Maia Broeto no dia 3 de julho.
No pedido, os advogados informam que Silval Barbosa vai morar com a filha, no mesmo imóvel, até o final de janeiro de 2021. Caso ele decida retornar para Mato Grosso antes desse prazo, a Justiça será comunicada.
O pedido foi protocolado pela defesa junto à Vara de Execuções Penais de Mato Grosso porque Silval já tem condenação em diferentes processos criminais e cíveis. E ainda sendo processado em outras ações em curso na Justiça de Mato Grosso por chefiado uma organização criminosa que desviou milhões de reais dos cofres públicos do Estado.
Depois de passar quase dois anos preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá, Silval Barbosa firmou acordo de delação premiada em maio de 2017 com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele detalhou uma série de esquemas de corrupção operados em seu governo com sua participação, bem como empresários, políticos com e sem mandato e até conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que continuam afastados dos cargos desde setembro de 2017.
A delação resultou em novas investigações e operações no âmbito da Polícia Civil e Polícia Federal (PF) contra dezenas de pessoas e empresas denunciadas pelo ex-governador.
Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto, após ter obtido a progressão de regime em maio de 2019. Ainda em fevereiro do ano passado, ele conseguiu decisão favorável para retirar a tornozeleira eletrônica que o monitorava desde que deixou o CCC em junho de 2017.
Em dezembro de 2017 ele foi condenado 13 anos e 7 meses de prisão por chefiar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos por meio da concessão fraudulenta de incentivos fiscais a empresários através do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Os fatos foram investigados na primeira fase da Operação Sodoma em setembro de 2015 quando ele foi preso.
Por Pagina do Estado