A publicação informando que o pedido foi negado ocorreu na edição do Diário Oficial de Mato Grosso que circula nesta sexta-feira (24). Mauro Mendes justificou a decisão dizendo que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não encontrou “respaldo jurídico” para conferir o benefício.
Bezerra é um dos políticos mais antigos do Estado e, aos 78 anos, recebe cerca de R$ 50 mil só com aposentadorias. “Acolher as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado. Negar provimento aos pedidos formulados por Carlos Gomes Bezerra, diante da inviabilidade jurídica do pedido em razão da inexistência de respaldo jurídico para conceder complementação de valores a título retroativo de pensão a ex-governador”, diz trecho da publicação.
O Governo do Estado não deu maiores detalhes sobre o processo interposto por Carlos Bezerra. Os ex-governadores de Mato Grosso recebem uma pensão que varia de R$ 9 mil a R$ 24 mil.
Em alguns casos, os ex-gestores sequer completaram um mês do cargo. Em abril de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os pagamentos após o Ministro Luiz Fux, no ano de 2018, suspender o benefício.