A reforma tributária do governo federal que será apresentada na próxima terça-feira (21) ao Congresso terá quatro fases, como explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo, no entanto, enviará formalmente o texto de forma fracionada e apenas a fase 1 será oficialmente enviada nesta semana.
A proposta será apresentada em reunião na residência oficial do Senado, de Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de senadores e deputados envolvidos na discussão (senador Roberto Rocha, do PSDB-MA e os deputados Baleia Rossi, do MDB-SP e Aguinaldo Ribeiro, do PP-PB).
Veja abaixo as fases da proposta, que engloba unificação de impostos, mudanças nos impostos de pessoa física e jurídica, desoneração da folha de pagamentos e a criação do imposto sobre pagamentos digitais.
Primeira fase: IVA federal/dual com PIS e Cofins (que será entregue na terça)
Pelo desenho feito pelo Ministério da Economia, a primeira fase irá se concentrar na unificação de dois impostos, PIS e Cofins.
“Vamos começar pelo que nos une”, diz Guedes.
No Congresso, a proposta da Câmara de unificação de impostos prevê uma unificação maior, além de PIS e Cofins seriam incorporados IPI, ICMS e ISS com alíquota de 25%. A crítica a essa proposta é que oneraria o setor de Serviços, responsável por cerca de 70% do PIB brasileiro.
Já a proposta do governo deixaria o ICMS, ISS e IPI de fora nesta fase. Para os Estados que quiserem acabar com ICMS poderão “acoplar” ao novo imposto. Exemplo, um Estado que quiser acabar com ICMS pagaria um IVA maior, com ICMS integrado.
Já os municípios continuariam com a cobrança do ISS porque os prefeitos sinalizam que preferem manter a cobrança como é hoje. Guedes já tem falado com secretários de fazendas estaduais sobre o assunto e muitos teriam interesse em aderir ao IVA com ICMS.
Já o IPI entraria em uma segunda fase da reforma tributária. A fase dois.
Segunda fase: unificação de IPI, IOF e outros
Na segunda fase o governo propõe uma reformulaçao dos impostos IPI e impostos indiretos sobre o consumo que estão na PEC do Senado (PEC 110), IOF, Salário-Educação e Cide-Combustíveis. Esse texto só deve ser enviado ao Congresso em cerca de 30 dias.
“A gente não vai esperar eles terminarem não, uma, duas, três semanas e mandamos outra. Vamos mandando em fases… Mandar tudo gera confusão”.
Terceira fase: imposto de renda pessoas física e jurídica
Na terceira fase, o governo vai propor alterações do imposto de renda, tanto de pessoa física como de jurídica. Na física a ideia é reduizir alíquotas e reduzir as deduções. Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia defende o fim das deduções com Saúde, que segundo ele beneficiam apenas as maiores rendas.
“Vou tirar as deduções e vou baixar algumas alíquotas. A pessoa física paga 27,5%”, diz o ministro Guedes.
Já para empresas, as alterações em estudo são redução de impostos sobre as empresas e tributação dos lucros e dividendos, hoje isentos o que não estimula o reinvestimento.
“Quem cria emprego e inovação são as empresas, então a gente baixa o imposto das empesas para estimular investimentos. Agora aumenta o imposto sobre dividendos. Se o o dinheiro ficar dentro da empresa o imposto cai”, diz Guedes.
Na maioria dos países e nos EUA, o imposto de renda das empresas é de cerca de 20%. Atualmente no Brasil as empresas pagam cerca de 34% de imposto de renda (29% de IRPJ e 5% de CSLL). A redução do imposto das empresas aconteceria de forma gradual, já a tributação de lucros e dividendos seria de uma só vez.
Quarta fase: imposto sobre transações digitais e desonerações da folha
A quarta fase, de acordo com o governo, é a mais difícil. “É o que nos divide”, diz Guedes, já que há grandes resistências no Congresso e na sociedada à criação de um novo imposto.
O governo defende a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para além de 17 setores. “O veto foi porque no texto do Congresso não indicava fonte de receita. É claro que eu quero desonerar, não quero mais esse regime. Por isso falei em imposto de base ampla. Não é CPMF, é mais amplo”.
Para compensar a perda de arrecadação com o redução do pagamento sobre a folha, a proposta é a criação de um novo imposto, um imposto sobre pagamentos digitais. O crescimento do comércio eletrônico e de pagamentos digitais é visto como uma oportunidade de se ter uma base mais ampla de arrecadação, com mais gente pagando menos.
“O comércio eletrônico cresceu 70% este ano em relação ao ano passado, junho sobre junho. O coronavírus acelerou a digitalização. E o comércio eletrônico explodiu. É uma base interessante a ser tributada. E tem a moeda eletrônica. Temos que pensar nisso”.
A criação de um novo imposto sobre transações digitais tem ainda a restrição dos bancos, que hoje cobram sobre movimentações financeiras, como DOCs e TEDs, e esse dinheiro não é dividido com a sociedade, por não serem impostos, ficam apenas com os bancos.
O ministro Paulo Guedes defende o imposto que teria base ampla. O governo estuda cobrar 0,2% sobre as operações digitais.
De acordo com Guedes, o novo imposto está sendo apresentado para o setor produtivo em busca de apoio para a proposta.