Os vereadores aprovaram na manhã desta terça-feira (14), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n. 15/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores públicos que atuam no combate ao coronavírus.
O projeto é de iniciativa do vereador Dr. Jaime Floriano (PDT) e contou com o apoio de todos os parlamentares. O objetivo é reconhecer o trabalho dos servidores, por meio do incentivo financeiro.
Na sessão anterior, realizada no dia 7 de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 14/2020, em que estabelece a mesma gratificação aos profissionais de saúde.
“Quando levantei essa ideia, pensei nos guardas municipais e outros profissionais que também estão na linha de frente, arriscando a própria vida no combate ao vírus. Espero que o prefeito coloque a mão na consciência e reconheça a importância desses servidores”, ressaltou Floriano.
A escolha dos servidores que receberão o incentivo será de responsabilidade do prefeito e equipe. O valor do benefício será estabelecido por meio de decreto e poderá ser entre 10% e 40% do salário.
A gratificação poderá ser paga somente no período reconhecido como de situação de emergência, estabelecido no Decreto Municipal n. 4.678, de 20 de março de 2020.
O valor não pode ser incorporado ao salário do servidor e não poderá ser utilizado como base de cálculo para outras vantagens, como aposentadoria ou pensão.
Por Ascom/Marcello Paulino