Um perito, uma lotérica e mais uma empresa estão entre os alvos de Polícia Federal (PF) durante cumprimento de mandados judiciais em Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (23). Os agentes da PF cumprem mandados de busca e apreensão na Operação Amicus Regem, que investiga uma organização criminosa composta por servidores públicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras.
A casa lotérica investigada é localizada no bairro Alvorada, em Cuiabá. Não foi informado o envolvimento dos alvos em Cuiabá na fraude investigada.
A operação é conduzida pela Polícia Federal de Porto Velho para cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal de Porto Velho. As ordens judiciais foram expedidas para cumprimento na Capital de Rondônia, em Brasília, Cuiabá, Itaituba (SP) e São Paulo.
De acordo com a PF, as investigações começaram em 2016 para desarticular o esquema criminoso causador de prejuízo aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em razão do pagamento de indenizações da reforma agrária. Os alvos se uniram numa organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a Administração Pública, dentre os quais o peculato e corrupção ativa e passiva.
Dentre os processos investigados, restou comprovado que foram pagos cerca R$ 330 milhões em indenizações de reforma agrária, realizadas por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária, valor esse objeto de bloqueio determinado pela Justiça Federal.
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal em Rondônia, identificou um grupo de empresários e advogados, que por meio de empresas e o pagamento de vantagens indevidas à servidores públicos do judiciário, fraudavam diversos processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no estado.
Foram identificadas fraudes na documentação dos terrenos, tanto relativas à localização dos imóveis, quanto na cadeia dominial dos posseiros e proprietários, o que causaria vício na origem das ações judiciais propostas pelos advogados da organização criminosa.
Apurou-se que as avaliações dos imóveis, alvo dos questionamentos em juízo, realizadas pelo perito judicial, eram até 600% maiores do que o seu valor de mercado, conforme apontado em laudos periciais da PF. Assim, as superavaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações fraudulentas.
Fonte: Nortão Noticia
