O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (20) que, apesar das divergências entre o governo e o relatório da PEC da Câmara, o texto deve ser votado amanhã (21) pelo plenário da Casa. Por ser PEC, são necessários dois turnos de votação.
Sem acordo, votação do Fundeb é adiada para esta terça-feira
O relatório prevê que o Fundeb seja permanente e que a participação da União no fundo seja elevada dos atuais 10% para 20%. O governo propõe que desses 20%, 5% sejam usados para transferência de renda para universalizar a pré-escola dentro do Renda Brasil, que vai substituir o Bolsa Família.
Para Maia, a ideia de ampliar o acesso à pré-escola é boa, mas diz que esse recurso teria que estar fora dos 20%.
“Não tem problema de analisarmos proposta do governo. O texto está muito consolidado e tem muito apoio, mas isso não significa que a gente não deva ouvir o governo. O Fundeb tem um relatório em relação ao aumento da complementação que está muito consolidado, dos 10+10. Se o governo quiser fazer um outro programa para Educação dentro do Fundeb, dependendo da redação, pode ser feito, mas precisa ser para Educação. Política educacional já vem incluindo crianças de zero a três anos, que antes era assistencial”.
Questionado se há tempo de construir esse acordo, já que a votação deve acontecer amanhã, com início das discussão já nesta segunda (20), o presidente da Câmara diz acreditar que sim.
“Se não for distante do texto da deputada acredito que sim. Todo mundo está querendo votar o Fundeb e com todos votando a favor. Não tendo muita divergência do texto da Dorinha, vai depender muito dela porque agora só ela pode fazer mudanças. [Deixar a votação para] quarta-feira acho difícil. Deve começar amanhã. Não acredito que tenha milagre sobre esse tema.”