Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois procedimentos para acompanhar a utilização de verbas federais no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Até o fim de abril de 2020, a União teria repassado R$ 92,36 milhões ao Estado de Mato Grosso, e aos municípios, para viabilizar medidas de controle do vírus.
A procuradora da república Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko assinou duas portarias, no último dia 8 de julho, oficializando as investigações. O MPF em todo o país vem adotando a postura de acompanhar os gastos dos entes federativos, e também dos municípios, na utilização dos recursos que devem ser empregados no combate ao Covid-19.
Na avaliação do MPF, é dever dos gestores públicos conferir transparência às contratações e aquisições de bens ou serviços relativos aos recursos da União. Nesse sentido, a procuradora da república converteu a notícia de fato num procedimento administrativo para acompanhar esses gastos. “Converter a Notícia de Fato em procedimento administrativo para acompanhamento de políticas públicas, com objetivo de acompanhar a aplicação dos recursos federais destinados pelo Governo Federal ao Município de Cuiabá para enfrentamento da situação de emergência decorrente da Covid-19, sua adequação às medidas de transparência previstas em lei e a transparência das ações Covid-19 adotadas pelo Município”, determinou a procuradora da república.
O foco dos procedimentos administrativo, de acordo com Denise Muller Slhessarenko, é verificar não apenas como e onde as verbas federais foram utilizadas, como também a transparência desses dados, ou seja, se houve a disponibilização dos documentos destes negócios para acesso público.
“Apurar se o Estado de Mato Grosso aplicou de maneira eficiente e hígida os recursos recebidos da União, bem como se publicizou as despesas decorrentes das ações de saúde no Portal da Transparência, seguindo os princípios da autenticidade, integridade e atualidade das informações”, explicou Denise Muller Slhessarenko.
A prefeitura de Cuiabá publicou uma nota se manifestando sobre os procedimentos. O Poder Executivo da Capital explicou que criou um “Portal da Transparência do Covid-19”, onde é possível verificar a movimentação de “todos os contratos de gastos emergenciais, decretos, legislação e outras informações importantes que estão diretamente ligadas à pandemia”.
A prefeitura da Capital também esclarece que esta “à disposição para prestar todos os esclarecimento necessários”, e que firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC), com o Ministério Público Estadual (MPMT), concedendo acesso ao órgão das contas destinadas ao custeio dos insumos, equipamentos, e demais aquisições no combate ao Covid-19.
Por Página do Estado