Em seu programa de rádio semanal, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que a reativação do Fundo da Amazônia é uma das prioridades para promover novos investimentos para preservar e promover o desenvolvimento sustentável na região. Segundo Mourão, o tema foi apresentado na última semana em reunião com governadores.
“Entre outros assuntos, conversamos sobre reativação do Fundo Amazônia, que é uma das nossas prioridades máximas, pois, com esses recursos, nós poderemos tocar de forma mais rápida, os projetos ligados à proteção, preservação e desenvolvimento sustentável da nossa Amazônia”.
Mourão, que é presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal destacou a necessidade de ampliar as parcerias entre os órgãos federais e estaduais e a importância da regularização fundiária. “[regularização fundiária] irá colocar nas mãos daqueles que há muitos anos estão assentados na nossa Amazônia o necessário título de terra, de modo que eles possam ter acesso a financiamento e, mais ainda, à assistência técnica rural, e, com isso, banindo definitivamente as ocupações ilegais”.
A regularização fundiária é uma das ações prioritárias do Governo Federal na Amazônia; e deve beneficiar cerca de 150 mil pequenos produtores instalados na região. Para obter o registro da terra, eles terão de cumprir o Código Florestal, que exige 80% de preservação nas propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal. E, com a área regularizada, terão de responder por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos.
No programa de rádio, o vice-presidente Hamilton Mourão também reafirmou o compromisso do país com a preservação e o desenvolvimento da Amazônia. “Há uma enorme sintonia entre os objetivos do Conselho e os interesses de estados, municípios e, especialmente, de todos vocês que aí habitam. Estamos juntos nessa cruzada pelo desenvolvimento sustentável da nossa querida Amazônia”, finalizou.
Conselho Nacional da Amazônia
Criado há cinco meses, o Conselho tem como objetivo integrar e coordenar as ações governamentais para Amazônia Legal. Entre as principais atribuições estão: coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, propor políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável, de forma a contribuir para o fortalecimento das políticas de Estado e assegurar a ação transversal e coordenada da União, dos Estados, dos Municípios, da sociedade civil e do setor privado.
Operação Verde Brasil 2
Mourão também ressaltou a continuação das operações federais de fiscalização como a Verde Brasil 2. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (27) pelo Ministério da Defesa, já foram aplicados mais de R$ 406,9 em multas e termos de infração.
Além disso, militares e agentes de órgãos parceiros realizaram 17 mil inspeções navais, terrestres, vistorias e revistas em embarcações, das quais 345 foram apreendidas. Os dados do Ministério da Defesa mostram também que foram confiscados mais de 28 mil metros cúbicos e apreendidas 546 máquinas de serraria móvel, tratores, maquinário de mineração, balsas, dragas e acessórios.
“Esse material apreendido brevemente será distribuído às prefeituras da região, onde prestarão um excelente serviço”, afirmou Mourão.
A operação faz parte do escopo do Conselho Nacional da Amazônia. Além de militares, participam da Operação Verde Brasil 2, coordenada pelo Ministério da Defesa, agentes de órgãos de controle ambiental e segurança pública. São eles: Polícias Federal e Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
A operação, contra delitos ambientais na Amazônia Legal, ocorre em faixas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas federais da região. A determinação presidencial para emprego das Forças Armadas em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio deste ano. Em 9 de julho, foi renovada até 6 de novembro, também por decreto presidencial. Uma operação semelhante foi realizada em 2019.
