A juíza da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, intimou o Partido da Social Democracia (PSD) para se defender de uma ação de cobrança, no valor de R$ 286 mil, movida por uma gráfica da Capital. O valor é referente a uma dívida de campanha assumida pelo partido na campanha eleitoral de 2018.
Em despacho publicado no dia 1º de julho, a juíza determinou a citação do PSD, legenda comandada pelo senador Carlos Fávaro, para compor a ação sob pena de ser declarada a chamada “revelia processual” – circunstância onde as possibilidades de defesa no processo judicial ficam “limitadas”. O partido tem 15 dias para responder à convocação.
“A ausência de apresentação da peça contestatória acarretará na revelia da parte ré, presumindo-se, neste caso, verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora”, advertiu a juíza.
De acordo com informações do processo, um ex-deputado estadual do PSD contratou uma gráfica na Capital para a prestação de serviços em sua campanha. O parlamentar e a empresa fecharam o negócio pelo valor de R$ 282,6 mil, porém, somente R$ 15 mil teriam sido pagos.
O processo revela ainda que a dívida de campanha foi “assumida” pelo Diretório Estadual de Mato Grosso do PSD.“Tal dívida de campanha foi assumida pelo Diretório Estadual do Partido Social Democrático de Mato Grosso, na condição de devedor solidário, conforme termo de acordo e assunção de dívida anexo. Ocorre que até o presente momento os valores convencionados não foram quitados, embora tenha o exequente por diversas vezes tentando o recebimento dos valores inadimplidos, não obteve êxito”, reclama a gráfica.
Ainda segundo a ação de cobrança, após assumir a dívida, o PSD teria se comprometido a pagar os valores em 24 parcelas – entre março de 2019 e fevereiro de 2021. Hoje, o valor corrigido do débito é de R$ 286,2 mil
Por Folha Max
