A Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprovou o Plano Anual de Aquisições e Contratações PAAC/PGE-MT 2021. O plano é o documento que consolida as demandas de aquisições/contratações comuns e específicas, oriundas dos setores que compõem a PGE, o qual servirá de base para as aquisições do exercício seguinte.
A medida foi publicada em portaria interna e a instituição faz este planejamento desde 2019, tendo como objetivo dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. A elaboração do plano atende ainda a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os contratos referem-se a prestações de serviços, contratos e terceirizados, manutenção predial, segurança, telefonia, material de expediente, mobília, etc. Todas as compras e processos de licitação são publicados no Diário Oficial. Os processos de licitação realizados e os que estão em andamento também são informados no Portal Transparência.
“Para que isso se concretize, o Plano Anual de Aquisições foi construído tendo com um dos objetivos estratégicos o de “assegurar a eficiência na gestão de recursos orçamentários” que vem ao encontro de um dos objetivos do Governo do Estado: Gestão Pública Eficiente”, pontuou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
A diretora-geral da PGE, Soraya Queiroz, destaca as vantagens oferecidas pelo planejamento realizado com antecedência e com base nos relatórios anteriores.
Este ano por conta da pandemia do novo coronavírus, houve adaptações na rotina de trabalho, com revezamento, teletrabalho, suspensão do atendimento presencial – e algumas aquisições continuarão sendo utilizadas sem que haja necessidade de novas compras que antes faziam parte da rotina dos servidores na sede (café, combustível, material de escritório, móveis, passagens áreas, cursos de capacitação, água, por exemplo).
“Além da estruturação, conseguimos evitar a duplicação de recursos e esforços, ou seja, avaliamos o que já temos para que não haja gastos desnecessários e utilizamos os recursos conforme a real necessidade”, explicou.