A partir desta semana, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e o Corpo de Bombeiros intensificarão a fiscalização e o combate às queimadas rurais e urbanas. O controle se estenderá a lotes sem manutenção e prevê notificação e multa aos infratores. A medida segue decisão do governo do estado, que antecipou o início do período proibitivo de queimadas na zona rural para 1º de julho e prevê seu término em 30 de setembro.
Segundo o capitão Alex Queiroz da Silva, comandante da 13ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, o governo de Mato Grosso, ao fazer uma análise dos primeiros cinco meses do ano, identificou um aumento expressivo do número de ocorrências de incêndio florestal e uma redução de chuvas, o que tem contribuído para o crescimento dos focos de incêndio no estado. Além disso, a poluição do ar provocada pela fumaça aumenta os riscos em um período de agravamento da pandemia do novo coronavírus, que ataca principalmente o sistema respiratório.
“É proibido fazer queimada em qualquer época do ano na zona urbana. E na zona rural, será terminantemente proibido atear fogo nessa época, seja para limpezas de áreas rurais ou de matas. De acordo com a Lei 9.605, que trata dos crimes ambientais, está prevista a aplicação de pena de reclusão, detenção e mais multa em caso de pessoas que coloquem fogo em vegetação”, adverte o comandante.
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Kairo Silva e Oliveira, observa que a responsabilidade pela manutenção e limpeza dos lotes é sempre dos proprietários e que o Código Ambiental prevê aplicação de multa variável calculada com base na Unidade Fiscal de Lucas do Rio Verde (UFL), hoje equivalente a R$ 14,04.
“A variação da multa poderá ir de 40 UFLs a 85 mil UFLs. Caso o dono não limpe seu lote ou terreno, a Prefeitura vai fazer a limpeza e, além da multa, ele pagará também pela faxina do seu lote. Se nessa época de seca houver uma ocorrência de incêndio, a responsabilidade será do proprietário”, ressalta.
A secretaria conta com uma equipe de fiscais encarregada de notificar e multar os infratores sempre que avistar ou for informada da ocorrência de queimadas ou de outros crimes ambientais.
Também existem outros canais para a população fazer denúncias: a Ouvidoria, pelo telefone 0800-646-4004; o telefone da própria Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, 3549-8300, e ainda o aplicativo Lucas Cidadão.
Por Ascom Prefeitura/Neri Malheiros
