A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação nesta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2020 – que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso. A pauta recebeu 16 votos favoráveis e 8 contrários.
Os parlamentares agora irão votar as emendas “em destaque” apresentadas a matéria. O projeto enviado pelo Executivo sofreu algumas mudanças com as emendas apresentados pelas lideranças partidárias e o Fórum Sindical, que defende os trabalhadores do Executivo.
Um dos pontos considerados polêmicos da PEC é da mudança da idade mínima para aposentadoria voluntária, passando para 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Já o servidor será aposentado compulsoriamente aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Com a reforma, segundo o governo, a medida busca garantir uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos outros regimes de previdência social. Em 2018, o governo fez uma avaliação atuarial e o passivo do Regime Próprio da Previdência Social de Mato Grosso sofreu uma redução da ordem de R$ 9,226 bilhões.
As mudanças propostas na PEC, de acordo com o governo, devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso. Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão e consta de um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões.
O Executivo prevê que, no período de 10 anos, economizará R$ 25 bilhões para cobrir o déficit da Previdência.
Votaram favoráveis a Reforma da Previdência
Carlos Avalone (PSDB)
Dilmar Dal Bosco (DEM)
Xuxu Dal Molim (PSC)
Dr. Gimenez (PV)
Nininho (PSD)
Paulo Araujo (PP)
Romoaldo Jr. (MDB)
Pedro Satélite (PSD)
Ulysses Moraes (PSL)
Wilson Santos (PSDB)
Claudinei Lopes (PSL)
João Batista (PROS)
Faissal Calil (PV)
Dr. Eugenio (PSB)
Sílvio Fávero (PSL)
Eduardo Botelho (DEM)
Votaram contra a Reforma da Previdência
Thiago Silva (MDB)
Max Russi (PSB)
Elizeu Nascimento (DC)
Janaina Riva (MDB)
Lúdio Cabral (PT)
Allan Kardec (PDT)
Waldir Barranco (PT)
Paulo Araújo (PP)
Fonte: Folha Max