O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), encerrou o primeiro semestre de 2020 com os repasses do atual exercício rigorosamente em dia. Entre janeiro e junho deste ano, aproximadamente R$ 141,2 milhões foram destinados aos municípios para custeio de serviços e programas de saúde; o montante é relativo exclusivamente à competência do ano vigente, logo, não inclui os valores de restos a pagar.
O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, avalia positivamente o desempenho da pasta, que mesmo diante da pandemia desenvolve ações pontuais de combate ao vírus e segue rigorosamente em dia com os repasses habituais.
“O Governo do Estado reitera a rigorosidade nos repasses daquilo que é de sua responsabilidade e faz um grande esforço para assegurar o pagamento de recursos, a fim de garantir os serviços aos pacientes da rede estadual de Saúde”.
De acordo com as informações da Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças da SES, nesse período foram transferidos R$ 53.606.000,00 para Ação Hospitalar e R$ 27.601.632,13 para Alta Complexidade (MAC). Os dados ainda apontam um repasse na ordem de R$ 31.362.012,00 para o Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária, que beneficia os 141 municípios do Estado.
Além dos recursos destinados aos programas, a SES realizou os pagamentos para o custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no valor de R$10.496.850,00, das Unidades Filantrópicas no valor de R$4.009.921.67, do Serviço de Atendimento Móvel (Samu) no valor de R$ 1.993.982,22 e dos Ambulatórios de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase no valor de R$ 360.000,00.
Outros repasses
Segundo a tabela de valores, os repasses ainda incluem transferências de R$ 4.632.887,22 para a manutenção do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Paici); de R$ 2.255.00,00 ao Programa de Incentivo à Regionalização das unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental; de R$ 4.851.716,22 ao Programa de Incentivo a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e Programa Diabetes Mellitus e de R$ 27.134,02 à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Os recursos são transferidos pela SES e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, que efetivam os pagamentos por serviços executados pelas unidades hospitalares. Os investimentos têm como objetivo a manutenção da prestação do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.