Defender os direitos e garantir oportunidades a pessoas que deixaram o sistema prisional de Mato Grosso. Estes são os principais objetivos de uma rede que será criada pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
A Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP) será composta por instituições governamentais, não governamentais (ONGS, OSCIP, filantrópicas, religiosas e privadas) e pessoas físicas.
A previsão é que a iniciativa seja lançada no mês de setembro de 2020. A Rede, segundo a presidente da Funac, Dinalva Oriede, é uma forma de conclamar os órgãos e pessoas físicas a aderirem, no sentido de reforçar esta que é uma política do Governo do Estado.
“Precisamos que as instituições e pessoas envolvidas compartilhem de um horizonte comum de enfrentamento a preconceitos e fatores de vulnerabilização das pessoas egressas do sistema prisional, voltando-se à defesa dos direitos e promoção do acesso à cidadania”.
No caso de pessoas privadas de liberdade, entre 2015 e 2019, o número de reeducandos em atividades laborais aumentou 55% em Mato Grosso, passando de 1.350 para 2.089 pessoas. O número de egressos que conseguiram uma oportunidade de emprego ainda é desconhecido, mas a presidente da Funac ressalta que com a Rede será possível acompanhar melhor estas pessoas e ter dados consolidados que auxiliem na elaboração de políticas públicas.
“Este é um passo importante para quem está retornando ao convívio com a sociedade. Dentro do sistema penitenciário, esta pessoa continua sendo cidadã, ela tem direitos assegurados, mesmo com a privação da liberdade, então ao sair, precisa retomar sua vida, ter oportunidades, acreditar que pode exercer a cidadania”, frisa Dinalva Oriede.
A Rede terá as seguintes atribuições: Participação, intervenção e reivindicação em todas as áreas e manifestações relativas aos interesses dos egressos e egressas; Celebração de acordos, convênios e contratos, por meio de seus membros; e Participação em programas dos poderes públicos e entidades privadas, com vistas à amenização dos problemas enfrentados pela população egressa do Sistema Penitenciário, assim como a promoção de eventos que visem informar à comunidade sobre o assunto.
Também está entre as finalidades: Manter intercâmbio permanente com outras instituições que, direta ou indiretamente, possam ter relações com os objetivos da Rede; e criar grupos de trabalho, compostos pelos membros da Rede.
Menor reincidência
Além de assegurar oportunidades às pessoas que cumpriram penas nas unidades penais do estado, com o efetivo exercício de cidadania, a Rede também visa à redução de reincidência no crime. Consequentemente, espera-se diminuição da população carcerária, por meio da redução de vulnerabilidades e fatores de risco que contribuem para a ocorrência de novas violências e violações do direito no retorno à vida em liberdade.
Os membros da Rede elaboraram uma Carta Aberta com informações sobre a proposta, que pode ser acessada aqui. As instituições interessadas em aderir à RAESP podem entrar em contato com a Funac pelos telefones (65) 3613 8610 ou 3613- 8611.