Poder Judiciário de Mato Grosso mandou tirar a tornozeleira eletrônica de Paulo Cezar Dias de Oliveira, suposto “laranja” de um esquema de emissões de notas frias, e sonegação de impostos, que teria movimentado mais de R$ 337,3 milhões. A decisão é desta sexta-feira (28).
Além da retirada da tornozeleira eletrônica, Paulo Cezar também não está mais obrigado a permanecer em sua residência no período noturno, entre as 19h e às 6h, de segunda a sábado. Ele também não irá mais precisar ficar 24 horas em casa aos domingos.
A defesa do acusado, feita pelo advogado Ricardo Spinelli, destacou que ele vem cumprindo as medidas cautelares e que não oferece mais riscos à instrução processual ou a ordem pública.
A solicitação foi acatada pelo magistrado, apesar de posição contrária do Ministério Público Estadual. “Não há nada que indique que ao ser retirada a monitoração eletrônica, o denunciado possa ameaçar testemunhas, a ordem pública, prejudicar a instrução processual, ou se furtando à aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão.
Outras medidas cautelares, como a necessidade de explicar suas atividades à Justiça, porém, continuam valendo.
No mesmo despacho, a Justiça também informou que realizará audiências de instrução e julgamento entre os dias 19 e 23 de outubro em Cuiabá, onde testemunhas do caso, e os próprios acusados, serão ouvidos.
O processo encontra-se sob segredo de justiça.
FAKE PAPER
De acordo com informações da Polícia Judiciária Civil (PJC), uma organização criminosa seria a responsável pela falsificação de documentos públicos, selos ou sinais públicos. Os investigadores revelam que seus integrantes teriam promovido a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal.
O advogado e contador Anilton Gomes Rodrigues estaria por trás do esquema, que também possibilitou a prática de crimes não tributários, como fraude a licitação, e até ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas.
Também são alvos da operação Edno Rocha Machado de Menezes, Julci Birk, Jean Carlos Matos de Sousa, Andre Alex Arrias de Souza, Paulo Cezar Dias de Oliveira e Marcelo Weber Gromann. Todos, com exceção de Anilton, porém, já se encontram fora da prisão.
O delegado da PJC, Sylvio do Vale Ferreira Junior, que presidiu o inquérito policial, ressalta que a ocorrência de emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT.
“Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”, diz trecho do inquérito.
Um levantamento da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. Da S.. Guimarães Eireli – acusadas de fazer parte do esquema -, emitiram R$ 337.337.930,11 em notas frias, gerando um prejuízo “alarmante” ao Estado.
O delegado que estava à frente da Defaz a época, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.
A PJC cumpriu 9 mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão nos municípios de Cuiabá, Juína, Tangará da Serra, Sorriso, Campo Novo do Parecis, Barra do Bugres e Canarana.
Informações Folha Max