Em reunião nesta quarta-feira (19), o Conselho da Previdência definiu que o Mato Grosso Previdência continuará a gerir as aposentadorias e pensões por morte dos militares. A decisão foi tomada em razão do MT Prev já possuir estrutura e corpo técnico especializado em benefícios previdenciários, gerando economicidade para o governo.
Os benefícios dos militares terão caixa separado, pois passaram a ter caráter de proteção social, se dissociando do regime previdenciário, e sendo financiado pelo Estado. A autarquia prestará o serviço de gestão mediante pagamento de taxa de administração, aprovada em 0,39%.
Na ocasião, foi apresentado ainda o estudo atuarial do ano de 2019, que tem como base cadastral o exercício de 2018. O próximo passo, conforme o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, é apresentar o novo estudo de 2020, com base cadastral em 2019, que prevê a previdência dos próximos 75 anos já com a aplicação das novas regras previdenciárias, aprovadas no último dia 12.
Durante a reunião também foi aprovado o relatório do Conselho Fiscal da Previdência sobre as contas de 2019, bem como a destinação de uma reserva financeira de R$ 2 milhões para a construção da nova sede da autarquia, o que poderá gerar economia aos cofres públicos a longo prazo.
O conselho deliberou ainda que um calendário será elaborado com cada Poder e órgão autônomo, para a adesão à Unidade Gestora Única até novembro de 2021. Na prática, a medida centraliza a concessão de aposentadorias e a gestão financeira do fundo previdenciário, aumentando a eficiência, e atendendo a legislação federal.
O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, e tem por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. É composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e representantes dos segurados.