A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou à população Mato-grossense a proposta técnica para concessão do Parque Estadual das Águas Quentes. A segunda audiência pública ocorreu nesta quarta-feira (05) e está disponível na íntegra no Youtube da Secretaria. As considerações feitas serão analisadas para aprimoramento do projeto. A previsão é que o edital seja lançado ainda em 2020.
O objetivo é conceder à iniciativa privada o direito de explorar a Unidade de Conservação do Parque Estadual Águas Quentes, incluindo o complexo hoteleiro instalado na área, pelos próximos 30 anos. A proposta para o Parque é um reposicionamento de negócio do complexo hoteleiro, ao mesmo tempo em que desenvolve um turismo responsável, proporcionando meios e estratégias para fortalecer a conservação e preservação da área. O projeto busca enriquecer a experiência de visitação e conformar o Parque Águas Quentes como um atrativo singular na região.
Para a concessão doa Unidade, a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, destaca que o objetivo é a melhor utilização pública do espaço, tendo a iniciativa privada como parceira do projeto. “O Parque é uma riqueza natural que as pessoas devem usufruir com qualidade, sempre pensando na conservação local ambiental”. Composto por uma área de 1500 hectares, o Parque foi a primeira unidade de conservação de Mato Grosso. A área abriga grande biodiversidade e protege as nascentes e fontes hidrotermais da Serra de São Vicente, em Santo Antônio de Leverger.
O projeto prevê que o empreendedor poderá explorar, além da hospedagem e o contato com as águas termais, atividades de lazer como arvorismo, trekking, passeios de bicicleta, dentre outras atividades cuja essência é a integração com a natureza e a promoção da educação ambiental.
A proposta apresentada estima investimentos de R$ 17 milhões para realizar as melhorias na estrutura do Parque, com receitas operacionais anuais média de aproximadamente R$ 13,4 milhões. A modelagem econômica foi realizada levando-se em consideração a média da visitação atual do parque e taxa de ocupação observada no complexo hoteleiro nos últimos anos. A previsão de retorno do investimento no projeto (payback) é no oitavo ano de vigência do contrato.
O modelo de concessão de unidades de conservação já é amplamente utilizado no Brasil, que conta com 97 iniciativas já identificadas em todo o território nacional, sendo que 15 dessas já se materializaram em contratos de concessão assinados, conforme dados fornecidos pela Radar PPP. É o caso dos Parques Nacionais do Itatiaia (Rio de Janeiro), da Chapada dos Veadeiros (Goiás) e Marinho de Fernando de Noronha (Pernambuco), ambos sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além de iniciativas estaduais e municipais, como Parque Capivari (estado de São Paulo) e o Parque do Ibirapuera (município de São Paulo).
“Toda equipe vem trabalhando no projeto de melhorar os usos das nossas Unidades de Conservação desde 2017, quando estabelecemos a parceria com o Instituto Semeia para nos auxiliar nesse processo. Desde então, buscamos recursos para viabilizar os estudos necessários para elaboração dos planos de negócio e editais que estamos apresentando para a sociedade”, destaca o superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Sema, Elton Silveira.
Toda a documentação relativa ao projeto está disponível para consulta da população no site da Sema e as considerações e dúvidas podem ser enviadas para o e-mail subio@sema.mt.gov.br até o dia 30 de agosto. Já os investidores podem agendar reuniões individuais com a equipe até o dia 14/08 pelo formulário neste link. A equipe está disponível para as reuniões de sessenta minutos entre os dias 17 e 21 de agosto.
Compensação ambiental
A execução do projeto é realizada por um consórcio de consultorias formado por Natureza Urbana, empresa especializada em projetos de arquitetura e urbanismo de parques e espaços públicos, Radar PPP, consultoria especializada em parcerias Público-Privadas e Concessões com foco em modelagem econômica e integração de estudos, e Vernalha, Di Lascio, Mesquita, escritório de advocacia com atuação no segmento de concessões.
As empresas foram selecionadas e contratadas pela Sinop Energia que, devido ao significativo impacto ambiental causado pela instalação de Usina Hidrelétrica no rio Teles Pires, no município de Sinop, assumiu compromissos de compensação ambiental. As empresas selecionadas possuem experiência na atuação de projetos de natureza semelhante, como Parque Nacional do Itatiaia e Parque Ibirapuera.
Para avaliar o projeto, a Sema conta com o apoio do Instituto Semeia, entidade sem fins lucrativos que visa parcerias para que os brasileiros tenham acesso a parques melhores. A Secretaria Adjunta de Turismo também participa das discussões com objetivo de aliar a conservação das unidades com o desenvolvimento econômico e a exploração turísitica.
Íntegra da audiência: https://youtu.be/P1nbEOSXxmM
Envio de sugestões até 31/08 para: subio@sema.mt.gov.br
Editais e documentos da proposta: http://www.sema.mt.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=1212&Itemid=292