A ampliação do atendimento da Polícia Judiciária Civil a mulheres trans foi tema de uma reunião realizada na tarde desta quinta (27.08) por videoconferência, envolvendo representantes da Segurança Pública e ativistas. O ponto de partida é o questionamento do lugar mais adequado para atendimento de mulheres trans em ocorrências de homofobia, transfobia e violência doméstica.
“Existe um entendimento de que o espaço conquistado pelas mulheres na Delegacia da Mulher não pode ser cedido para ‘outros grupos’, sob risco de ameaça às conquistas da luta histórica”, afirmou a delegada Ana Paula Campos, Diretora Metropolitana da Polícia Judiciária Civil. Por isso a delegada consultou os presentes sobre a necessidade de mudança na lei ou mesmo a criação de um novo núcleo para atender mulheres trans.
O Tenente Coronel PM Ricardo Bueno lembrou que nos três anos que está à frente do Grupo Estadual de Combate ao Crime de Homofobia (GECCH) aconteceram menos de dez ocorrências de agressão à mulheres trans, “por isso a demanda não justifica a criação de nova estrutura e mobilização de servidores”.
Um estudo do atendimento a mulheres trans foi realizado pela Ouvidoria Geral de Polícia de Mato Grosso e entregue à PJC. O levantamento aponta que na maioria dos estados o atendimento é realizado pelas Delegacias da Mulher, cumprindo o objetivo de inclusão e acolhimento desse equipamento público. “Realizamos o levantamento com o objetivo de avaliar os procedimentos mais adequados dentro do ordenamento jurídico, para atender mulheres trans em eventuais ocorrências”, afirmou Lúcio Andrade, Ouvidor Geral de Polícia de Mato Grosso.
Como encaminhamento, o tema será apresentado na reunião do Conselho Superior da PJC, com a inclusão de uma pessoa que fará a sustentação oral da proposta. A Drª Ana Paula Campos recomendou a realização de qualificação de agentes da Segurança Pública, já firmada, mas adiada devido à pandemia de Coronavírus.
Também participaram da reunião Mário Dermeval de Resende – Delegado Geral da PJC, Rosinete Rosa dos Santos (GECCH), TC PM Ricardo Bueno (GECCH), Kamila Michiko Teischmann – Comissão da Diversidade Sexual (OAB-MT), Adriana Catelli (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher MT), Rosana Leite – Núcleo de Defesa da Mulher (DPMT), Alexandra Gloschke ativista dos direitos da mulher e transexuais, da Associação de Mulheres de Rondonópolis, Drª Thaís Brasil (profª de Direito) e Daniella Veyga.
O cidadão pode entrar em contado com a Ouvidoria por telefone, e-mail ou ainda por meio do Fale Cidadão, disponível no site oficial do Governo do Estado de Mato Grosso.
(65) 3614-3103 / 3614-3102
(65) 9962-4270
Fonte:
Augusto Pereira
Ouvidoria Geral de Polícia
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