Estudo de economistas do banco BTG Pactual indica que, para criar o novo programa social Renda Brasil sem descumprir a regra do teto de gastos, o governo vai precisar eliminar despesas existentes — que podem ser programas sociais ou outras ações.
De acordo com o estudo, as despesas da União já estarão próximas do limite imposto pelo teto no próximo ano.
No estudo, os economistas da instituição financeira calculam que há um espaço para aumentar as despesas, pela regra do teto, de até R$ 15 bilhões em 2021, e estimam que o Renda Brasil só não “fura” o teto se a diferença entre o valor da unificação dos programas (extinção de algumas ações e inclusão no Renda Brasil) e o custo fiscal anual do novo programa for menor que isso
De acordo com os cálculos do BTG, porém, um aumento no benefício do Bolsa Família, de R$ 193 para R$ 250, conjugado com a ampliação do número de famílias beneficiadas de cerca de 14 milhões para 15 milhões gerariam uma despesa extra de R$ 15,77 bilhões por ano, ou seja, acima do espaço fiscal existente.
Mas a intenção inicial do governo é mais ambiciosa: incorporar 10 milhões de pessoas a mais ao Renda Brasil. Além disso, estimulado pela alta de popularidade proporcionada pelo pagamento dos R$ 600 do auxílio emergencial a 65 milhões de pessoas durante a crise do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro defende que o Renda Brasil pague um benefício de pelo menos R$ 300.
“O Renda Brasil está sendo desenhado como um Bolsa Família ‘turbinado’, uma vez que seus idealizadores desejam valores e alcance de famílias mais amplos que o programa atual”, diz o estudo, elaborado pelos economistas Gabriel Barros, Álvaro Frasson e Luiza Paparounis.
Na hipótese de o presidente Jair Bolsonaro decidir não extinguir outras ações sociais a fim de abrir espaço para o Renda Brasil no teto de gastos, o novo programa, segundo o estudo, só seria possível “caso haja um corte em outras despesas do governo federal”.
Bolsonaro demonstrou nesta semana resistência em tirar os recursos de outros programas para custear o Renda Brasil.
“Não podemos fazer isso aí, como, por exemplo, a questão do abono [salarial] para quem ganha até dois salários mínimos, que seria um 14º salário. Não podemos tirar isso de 12 milhões de pessoas para dar ao Bolsa Família, ao Renda Brasil ou como for chamar esse novo programa”, disse.
Programas sociais
O levantamento do BTG mostra que o governo federal tem um custo de R$ 265 bilhões ao ano com programas sociais (3,5% do Produto Interno Bruto, o PIB) e que a criação do Renda Brasil poderia exigir a extinção de alguns.
Mas como maior a parte dos gastos com esses programas sociais é obrigatória, seria preciso mudar as leis para que possam ser extintos e incorporados ao novo programa social. Os programas e o custo de cada um são os seguintes:
- Salário-família: R$ 3,324 bilhões
- Farmácia Popular: R$ 2,5 bilhões
- Seguro-defeso: R$ 2,5 bilhões
- Abono salarial: R$ 17,6 bilhões
- Seguro-desemprego: R$ 35,5 bilhões
- Salário-maternidade: R$ 717 milhões
- Auxílio-reclusão: R$ 570 milhões
- Aposentadorias rurais: R$ 82,23 bilhões
- Pensões rurais: R$ 27,78 bilhões
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): R$ 59,72 bilhões
Outras alternativas
A eliminação de programas sociais a fim de abrir espaço no teto de gastos e para o Renda Brasíl não é a única alternativa, segundo os economistas do BTG Pactual.
“Caso o governo não opte pela unificação de quaisquer programas sociais [por meio de sua inclusão no novo programa social], o Renda Brasil só é possível dentro do teto de gastos caso haja um corte em outras despesas do governo federal”, diz o estudo do BTG Pactual.
Essas possibilidades, porém, também dependeriam de mudanças legais porque esses gastos também são obrigatórios.
O governo propôs ao Congresso Nacional no ano passado, por meio das PECs da Emergência Fiscal e do Pacto Federativo, disparar os gatilhos do teto de gastos antes mesmo de a regra vir a ser rompida, o que, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), geraria uma economia de R$ 40 bilhões em 2 anos. Esse valor poderia ser direcionado para o novo programa social, caso o governo queira.
Além disso, também propõe cortar jornada e salário de servidor público, que geraria um espaço extra acima de R$ 10 bilhões por ano no teto de gastos.
As conversas entre a área econômica e o Ministério da Cidadania com o presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de fechar o formato do Renda Brasil, continuarão nas próximas semanas.
Nesta sexta-feira (28), Guedes afirmou que o valor do novo benefício ainda não está definido.
“Nada definido sobre valores. Sabemos que R$ 600 é muito, e que R$ 200 é pouco. Eu sempre digo que o ‘timing’, quem dá, é a política. Nós temos as simulações todas preparadas, mas o ‘timing’ de decidir e anunciar é da [área] politica”, declarou, à TV Globo.
