O Procon-MT, órgão ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, se prepara para retomar as audiências de conciliação, mas agora no formato on-line, de forma a assegurar a saúde dos consumidores, dos servidores e advogados neste período de pandemia. Para isso, o órgão tem investido em treinamento dos funcionários, adequação do fluxo de trabalho e aquisição de equipamentos.
Nesta terça-feira (18.08), o Procon-MT realizou o treinamento de 100 profissionais – entre servidores, estagiários, advogados que atuam na área da defesa do consumidor e dirigentes de Procons municipais. A capacitação é resultado de uma parceria com o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon-MT), a Comissão dos Juizados Especiais da OAB-MT e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), que ofereceu o curso.
O treinamento foi ministrado pela instrutora de Mediação Extrajudicial servidora do TJ-MT Maria Helena Bezerra, que abordou: o papel do conciliador mediante situações de conflito, o impacto do posicionamento e da abordagem desse profissional durante as audiências, a importância da comunicação não-violenta, além de técnicas para a realização de audiências no formato on-line.
Em março, a Lei nº 13.994/20 possibilitou a adoção da conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. “O atendimento de forma on-line é uma prática que veio para ficar. Além de garantir a saúde de todos neste momento de pandemia, as audiências on-line geram economia de tempo e recursos para todas as partes envolvidas”, defende a Maria Helena Bezerra.
Ainda assim, conforme destaca o secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques, não se pode esquecer que a exclusão digital é uma realidade no Brasil. Conforme dados da pesquisa TIC – Domicílios 2019, 28% dos domicílios não possuem internet no país. Pensando nos cidadãos que não possuem acesso à tecnologia, o Procon Mato Grosso vai oferecer ao consumidor a possibilidade de realizar a audiência on-line a partir de computadores instalados na sede do Procon-MT.
“A medida visa garantir que as partes não tenham contato próximo, devido ao risco de contaminação, e ao mesmo tempo incluir a parcela da população que não tem acesso à computador com internet”, frisou o secretário adjunto do Procon-MT.
A previsão é que as audiências virtuais sejam iniciadas já em setembro, o que será devidamente publicizado assim que houver confirmação de data.
