O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) investiga uma licitação realizada no Ministério Público do Estado (MPMT), do fim do mês de julho de 2020, e que deverá custar aos cofres públicos pouco mais de R$ 4,1 milhões. O referido certame tem como objetivo a contratação de uma empresa terceirizada para fornecer a mão de obra de 90 recepcionistas e 41 office boys.
De acordo com uma publicação do TCE-MT de sexta-feira (21), a empresa DDMix Terceirização reclama que “haveria irregularidade na condução do certame, uma vez que o pregoeiro teria julgado as propostas considerando a média entre ambos os itens (recepcionista e motoboy), apesar de os lances terem sido efetuados individualmente”. A organização aponta ainda que, por se tratar de itens distintos, “as propostas não deveriam ser consideradas de forma unitária, sobretudo porque esse critério teria resultado em um valor desvantajoso”.
A DDMix também revela que a empresa vencedora da disputa, R & R Comércio e Serviços, não atendeu a uma das exigências do edital, que estabelecia que as organizações que tinham interesse em prestar o serviço deveriam ter no mínimo 3 anos de experiência em 50% dos postos de trabalho a ser contratados. O caso está sob análise do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira.
Ele explicou que não poderia atender o pedido da DDMix – que quer a suspensão da licitação e a inabilitação da R & R Comércio e Serviços -, neste momento processual. O membro do TCE-MT informou que precisa ouvir o MPMT sobre o caso. “Entendo ser prudente adiar sua análise para outro momento processual, qual seja após a oitiva prévia da Procuradoria-Geral de Justiça, no intuito de dispor de mais elementos para a formulação de um juízo seguro acerca da matéria. A faculdade que ora adoto deverá ser implementada em menor prazo, de modo a preservar a eficácia de eventual deferimento do pleito acautelatório”, explicou Luiz Carlos Pereira.
O conselheiro interino deu 5 dias para que a pregoeira oficial do MPMT, Susana Fátima dos Santos, apresente sua manifestação sobre as supostas irregularidades.
Fonte: Nortão Noticia
