O senador Carlos Fávaro (PSD) tem 72 horas para esclarecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) suposto disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp. A decisão liminar de antecipação de produção de provas é do juiz-membro Jackson Coutinho e atende pedido formulado pelo PSL. Ele estipulou multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.
“Contudo não cabe a este julgador em sede de produção antecipada de provas adentrar no mérito se a conduta a ser provada é licita ou ilícita, regular ou irregular. Não cabe ainda a este julgador, determinar tutelas inibitórias ou tutela jurisdicional preventiva de natureza inibitória. Cabe-me tão somente a averiguar a pertinência entre o fato e a prova que se pretende produzir”, diz trecho.
Senador tampão e pré-candidato à vaga da senadora cassada Selma Arruda (Podemos), Fávaro terá que apresentar o contrato informando a fonte do recurso usado para pagamento da empresa responsável pelo serviço.
O juiz-membro do TRE também determinou que as operadoras de telefonia móvel (OI, TIM, VIVO, CLARO) sejam acionadas para que informem os dados cadastrais dos titulares das linhas telefônicas utilizadas para o disparo, no prazo de 5 dias, sob pena de multa.
O PSL ainda havia pedido que o TRE determinasse que Fávaro se abstenha de realizar qualquer tipo de disparos em massa por meio de contratação, mas foi negado. “Entendo que o presente pedido típico das representações por propaganda irregular é incompatível com o rito da cautelar de antecipação de provas, razão pela qual o indefiro nesse ponto”.
Denúncia
O caso foi denunciado pelo PSL. Para o partido, os disparos, que enaltecem a atuação de Fávaro em seu mandato temporário, podem configurar propaganda vedada no período pré-eleitoral e também abuso de poder econômico.
“Ora, ao propagandear seus feitos como senador interino, evidente que o requerido se coloca como melhor opção ao Senado, o que não é vedado, diga-se, desde que não o faça por formas proscritas, como está ocorrendo”, afirma o PSL.
Fonte: RDNews
