Os consumidores sorteados no Programa Nota MT, nos concursos mensais de março e julho, vão receber as premiação até o final do mês de setembro. A previsão é da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que informa que os valores serão creditados nas contas bancárias cadastradas, no site ou aplicativo do programa, para aqueles que estiverem em situação regular.
Para receber os prêmios do Nota MT os sorteados devem seguir as seguintes condições: informar corretamente os seus dados bancários e possuir Certidões do tipo Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa. Os documentos são verificados de forma automática durante o processo do pagamento, mas o cidadão pode consultar sua situação previamente aqui.
Em relação aos dados bancários, o próprio sorteado deverá verificar no site ou aplicativo do Nota MT se as informações foram preenchidas corretamente e, quando necessário, efetuar a correção. Para orientações sobre como informar a conta do banco, clique aqui.
Aos consumidores que estão com alguma pendência cadastral ou financeira, a Sefaz encaminhou e-mail informando o motivo da irregularidade. No aviso consta, ainda, as instruções para que o sorteado regularize sua situação.
A legislação do Nota MT prevê o prazo de até 90 dias, contado a partir da homologação do sorteio, para os contemplados atenderem aos requisitos. Quando houver alguma pendência, os valores serão creditados somente após a confirmação da regularidade do premiado. Nesses casos, a Sefaz tem até 90 dias para depositar os valores – o período é contado do momento da regularização.
É importante ressaltar que os sorteados estão sujeitos à caducidade, ou seja, podem perder o prêmio se não atenderem as condições determinadas pelo Programa Nota MT, por meio do decreto nº 139/2019.
Homologação
O pagamento dos prêmios do Nota MT só é efetivado após a Controladoria Geral do Estado (CGE) homologar o resultado, garantindo a lisura e integridade no processo dos concursos.
A homologação do sorteio Mensal Março 2020 consta no Auditoria n° 0423/2020 e do sorteio Mensal Julho 2020 no Parecer de Auditoria n° 0422/2020. O resultado final dos sorteios foi publicado no Diário Oficial do dia 03 de setembro, por meio das portarias 168 e 169.
Fonte:
Lorrana Carvalho
Sefaz/MT
Crédito de imagem: Divulgação Nota MT – Foto por: Secom/MT
