Contas públicas podem ter déficit de R$ 871 bilhões este ano

A previsão foi divulgada hoje (28), em Brasília, pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em audiência pública na Comissão Especial do Congresso Nacional que acompanha as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19).

O cálculo anterior, no início do mês, indicava que o valor ficaria em R$ 866,4 bilhões, totalizando 12,1% do PIB.

A meta de déficit primário para este ano era de R$ 124,1 bilhões (1,7% do PIB), mas o decreto de calamidade pública por causa da covid-19 dispensou o governo de cumprir esse objetivo.

Durante a apresentação de hoje, o secretário disse que o impacto fiscal devido às medidas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia já soma R$ 607 bilhões.

Desse total, R$ 586,6 bilhões representam aumento de despesas e R$ 20,6 bilhões, perdas de receita geradas por redução de tributos. A maior perda de receitas é com a redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos: R$ 14,1 bilhões.

Do total das despesas, R$ 582,4 bilhões estão em execução orçamentária. A maior parte é de despesas com o auxílio emergencial: R$ 321,8 bilhões.

Desse valor, R$ 67 bilhões são do pagamento adicional de até quatro parcelas no valor de R$ 300, anunciado pelo governo esta semana. Inicialmente, o auxílio emergencial teria três parcelas de R$ 600 e depois foram incluídas mais duas parcelas de R$ 600.

O secretário disse ainda que o governo vai gastar R$ 2,5 bilhões para a aquisição da vacina do programa da “adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility)”, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Setor público consolidado

Se for considerado todo o setor público – governos federal, estatais federais, estaduais e municipais, o déficit primário chega a R$ 895,8 bilhões, o que corresponde a 12,5% do PIB. Os cálculos do ministério consideram a previsão de queda do PIB em 4,7%.

O déficit dos entes subnacionais (estados e municípios) deve ficar em R$ 23,6 bilhões, e as estatais devem ter um resultado negativo de R$ 1,2 bilhão em 2020.

De acordo com Rodrigues, a previsão do governo para o PIB pode melhorar. “É um número muito elevado, mas ele é justificável e mostra a severidade dessa crise. Mas, também, mostra a ação do governo, buscando transparência, conservadorismo [fiscal] e eficácia”, disse. “Vamos revisar esses dados, a tendência é eles melhorarem”, afirmou.

Além disso, a expectativa é que a dívida bruta do governo geral, que contabiliza os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, alcance 93,9% do PIB ao final de 2020.

O secretário especial Waldery Rodrigues voltou a defender o teto de gastos, como uma “super âncora fiscal”. O teto não permite que a maior parte das despesas do governo cresça acima da inflação do ano anterior.” Ele disse, ainda, que a medida vai evitar que o país entre em riscos fiscais desnecessários.