Empenhada na missão de realizar a materialidade de crime ambiental por meio da coleta de informações e vestígios necessários para elucidação de crimes ambientais, a Politec dispõe de equipes especializadas de peritos oficiais criminais dedicadas à apuração das causas de incêndios florestais.
A Gerência de Perícias em Meio Ambiente e Engenharia legal é composta por oito peritos com formação em Agronomia, Engenharia Florestal e Engenharia Sanitária e Ambiental.
Durante o período de estiagem, registrado entre junho a setembro, os peritos atenderam treze requisições da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) relacionadas às ocorrências de incêndio florestais em áreas urbanas e rurais. Neste período foram realizadas perícias criminais em Cuiabá, Várzea Grande, no bioma do Pantanal, em Poconé, Rosário Oeste e em Nossa Senhora do Livramento.
Perícia em uma área de conservação da Serra das Araras, em Rosário Oeste, realizada nesta quarta-feira (16)
A instalação de acampamentos nas redondezas, atividades de apicultura, descarte de cigarros, localidades próximas a linhas de transmissão de energia, limpeza de pastagens, queima de resíduos sólidos, rituais religiosos, acidentes que provocam incêndios, são alguns dos fatores humanos mais comuns levantados pelos profissionais nestas ocorrências.
Além dos vestígios levantados no local, outro dado que chama a atenção durante a perícia são os tipos de combustíveis disponíveis na localidade e as condições geográficas da região, conforme explica o gerente de Perícias de Meio Ambiente e Engenharia Legal da Politec, Luiz Gustavo Kozan.
“Por exemplo, se a vegetação está próxima a produtos químicos que podem ser incendiados, o relevo também é muito importante uma vez que regiões com declives os incêndios tendem a ter uma velocidade maior. Os dados meteorológicos são muito importantes para a perícia, pois trazem informações como direção do vento, chuvas na região, intensidade solar e umidade, que são uns dos principais fatores que favorecem a propagação de incêndio florestal’’, citou.
Na esfera criminal, a atribuição da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) é verificar in loco o fato, determinar a origem do fogo, e as áreas atingidas, e apontar os prejuízos financeiros e ambientais decorrentes da prática.
“O papel da Politec é fazer as perícias e os levantamentos para a produção dos laudos periciais que irão subsidiar um processo criminal e civil de reparação de danos ambientais. Uma vez identificados esses focos de incêndio, a equipe vai a campo para averiguar as informações com o objetivo de se localizar o foco que deu origem ao incêndio, identificando os autores e a motivação do crime”, explicou Kozan.
Os laudos periciais produzidos pela Politec são anexados aos inquéritos policiais que apuram a responsabilidade criminal dos envolvidos, as causas do incêndio, o nexo de causalidade entre o fato e o crime e quem é o autor do evento. A penalidade pode variar de reclusão de 2 a 4 anos, o que não exclui a aplicação de multas, cujos valores podem variar de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, chegando a R$ 50 milhões, e medidas administrativas.
A Lei nº 9.605/98 prevê sanções penais e administrativas em casos de lesões ao meio ambiente, crime contra a flora, como, provocar incêndio em mata ou floresta e também, na hipótese em que o incêndio tenha sido provocado de forma culposa (sem dolo, portanto, mas por falta de cautela, segundo conduta imprudente, negligente ou imperita).
Fonte: Tita Mara Teixeira Politec-MT
Crédito de imagem: Perito Criminal em ação de combate a incêndio florestal – Foto por: Assessoria Politec-MT