A Secretaria de Fazenda (Sefaz) manteve até o mês de dezembro de 2020 o pagamento mensal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido por frigoríficos e abatedouros. Antes, esses contribuintes apuravam e recolhiam o tributo a cada 10 dias.
O prazo para recolhimento do ICMS já havia sido alterado em abril deste ano, quando a pasta fazendária autorizou o pagamento em uma única data, ou seja, até o sexto dia do mês seguinte ao do fato gerador do imposto. Porém o benefício vigorava até o mês de setembro.
“Estamos atendendo o pleito do setor, haja vista que continua a pandemia e o Estado deve adotar as medidas a seu alcance para atenuar os respectivos efeitos que comprometem as finanças privadas e, em decorrência, as finanças públicas”, explica o secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta.
A medida abrange as operações realizadas a partir do mês de maio e deve proporcionar uma melhora no fluxo de caixa das empresas do segmento que foram impactadas pela pandemia do coronavírus – Covid-19. Ao todo, 189 frigoríficos e abatedouros cadastrados junto à Sefaz serão beneficiados.
A postergação consta na Portaria nº 173, publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto.