A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) atualizou as orientações técnicas acerca dos procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso nas aquisições emergenciais voltadas ao enfrentamento do coronavírus. As novas orientações trazem, de forma mais detalhada, como devem ser executadas a instrução processual e a transparência das contratações emergenciais.
A OT nº 02/2020/CGE foi atualizada pela OT nº 04/2020/CGE, a qual tem como novidade instruções sequenciais para as contratações emergenciais, desde a justificativa da necessidade da demanda, passando pela limitação dos quantitativos e indicação dos recursos orçamentários para a despesa até a apresentação do termo de referência ou projeto básico simplificados.
A OT nº 04/2020 traz ainda, como novidade em relação à OT nº 02/2020, os documentos que devem constar na instrução processual das aquisições emergenciais da Covid-19.
Entre os documentos, estão os seguintes: expediente com solicitação da contratação e justificativa da necessidade da contratação emergencial e nexo com a urgência necessária ao combate à pandemia; termo de referência com declaração do objeto; autorização prévia do Gabinete de Situação; pesquisa de preço com mapa comparativo; justificativa da escolha do fornecedor; termo de instrumento contratual ou documento equivalente; comprovante de publicação da modalidade de aquisição no Diário Oficial do Estado e designação de servidor para recebimento e acompanhamento dos bens e serviços.
“É essencial formalizar todos os atos reunindo-os em processo autuado, numerado, devidamente arquivado na repartição competente, contemplando todos os documentos essenciais e motivações exigidas na legislação”, destaca a CGE na OT nº 04/2020.
Transparência
No que tange à transparência das aquisições emergenciais da Covid-19, as OTs nº 02/2020/Ouvidoria/CGE e nº 002/2020/Controle/CGE foram complementadas pela OT nº 05/2020/CGE. A atualização leva em conta as recomendações de melhorias emitidas ao Governo de Mato Grosso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela organização não-governamental “Transparência Internacional – Brasil” e pelo Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Mato Grosso.
Na OT nº 05/2020/CGE, a Controladoria orienta quanto à necessidade de os órgãos e entidades disponibilizarem, no Sistema Integrado de Aquisições Governamentais (SIAG/SIAG-C), todas as aquisições para o combate ao coronavírus, sem exceção, para o devido direcionamento das informações, pela CGE e Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informção (MTI), ao menu específico das aquisições destinadas à Covid-19 no Portal Transparência do Estado.
Além do tipo de contrato ou aquisição e do objeto contratado, os órgãos e entidades devem disponibilizar os seguintes dados mínimos: números e íntegras dos processos de contratação, fonte de custeio (federal, estadual ou municipal), local de execução do contrato e outras informações necessárias para conferir o máximo de transparência possível aos gastos efetuados.
As orientações técnicas complementares foram encaminhadas a cada órgão e entidade pelo Sistema Integrado de Gestão Administrativa Documental (SigaDoc) e também estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.controladoria.mt.gov.br, no menu “Acessos”, “Orientações Técnicas”.
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Fonte: Ligiani Silveira CGE-MT
Crédito de imagem: – Foto por: Ligiani Silveira – CGE/MT
