A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) abriu as inscrições para o 6º ciclo on-line de 2020 do Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz, cujo tema será Tomada de Contas Especial. A próxima etapa está marcada para ser realizada no dia 13 de novembro (sexta-feira), das 9h às 11h, mediante transmissão ao vivo pelo canal de YouTube da CGE.
A explanação acerca do procedimento de “Tomada de Contas Especial (TCE)” será conduzida pelo auditor do Estado Humberto Carneiro Fernandes. Na ocasião, o auditor apresentará instruções sobre o rito próprio da TCE para apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública a fim de obter o respectivo ressarcimento no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
A tomada de contas especial visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e recomposição do prejuízo causado ao poder público, por exemplo, pela falta de execução ou prestação de contas de convênios, termos de parceria e outros instrumentos firmados com pessoas físicas e jurídicas.
Para efeito de certificação, os interessados em acompanhar o evento devem se inscrever pelo endereço eletrônico: http://cdi.controladoria.mt.gov.br/capacitacoes/, onde também estão disponíveis mais informações sobre o ciclo de orientações virtuais.
Fonte: Ligiani Silveira CGE-MT
Crédito de imagem: – Foto por: Comunicação CGE/MT
