Nesta quinta-feira (19), às 12h, na Praça das Bandeiras, em Cuiabá, com a presença de autoridades militares e civis ocorrerá a solenidade de culto à Bandeira Nacional.
O evento, organizado pela Coordenadoria de Comunicação e Marketing Institucional da Polícia Militar, com a participação do Corpo de Bombeiros, é uma celebração ao Dia da Bandeira (19.11), importante símbolo nacional.
A programão inclui apresentação do Hino à Bandeira e a incineração de exemplares danificados, conforme o Decreto Federal nº 2243 de 03 de junho de 1993, que regulamenta continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar das forças armadas.
Em outras unidades da Polícia Militar no interior do Estado esse ato ocorrerá simultaneamente ao da capital.
Conforme a legislação brasileira, as bandeiras danificadas ou em desuso só podem ser incineradas no Dia da Bandeira. Artigo 32 – O exemplar da Bandeira Nacional em desuso por se achar em mau estado de conservação, poderá ser entregue ao comando de qualquer unidade militar, a fim de ser incinerado.
Art. 33. A cerimônia da incineração de que trata o artigo anterior realizar-se-á a 19 de novembro de cada ano, levantando-se para tal fim uma pira no pátio do quartel da unidade militar em que deva ser feita.
§ 1º A cerimônia também poderá excepcionalmente ser realizada em praça pública.
Fonte: Assessoria Secom-MT
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