Responsável pela gestão de pessoas de todo o Estado, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) tem sob sua tutela cerca de 100 mil servidores, entre ativos e inativos. Durante esses dois primeiros anos de gestão, a Secretaria desburocratizou e modernizou normas e procedimentos administrativos, trazendo economia aos cofres públicos e tornando os procedimentos mais eficientes e seguros, além de valorizar e melhorar a qualidade de vida do servidor, garantindo direitos que antes não existiam.
Dentre as medidas adotadas, estão a unificação das regras de concessão de férias e licença-prêmio, dando maior flexibilidade para o usufruto pelo servidor, bem como, evitando passivos para o Estado destes benefícios.
Após a publicação das novas regras, as férias podem ser parceladas em até três vezes e servidores de uma mesma unidade familiar podem usufruí-las no mesmo período e aqueles que têm filhos em idade escolar têm a possibilidade de tirá-las seguindo o cronograma das instituições de ensino. Antes isso não era possível.
Em relação a licença-prêmio, adotou-se a possibilidade do servidor dobrar o usufruto com redução da carga horária laboral. Essa medida foi muito bem aceita, pois as vezes o servidor tem algum projeto pessoal para realizar que demanda apenas meio período. Assim, ganha o servidor e ganha o Estado.
A Seplag automatizou as rescisões contratuais. Antes, o servidor exclusivamente comissionado e temporário precisavam abrir processo administrativo solicitando o pagamento das verbas rescisórias. Agora o sistema calcula automaticamente a partir da data da exoneração publicada no Diário Oficial ele recebe diretamente em sua conta corrente.
Os processos de progressão de carreira também se tornaram mais céleres. Atualmente são analisados e concedidos em no máximo 60 dias. Em 2018 esse tempo de espera podia chegar a até nove meses.
A legislação quanto à movimentação de servidores também foi melhorada. Agora, mesmo em estágio probatório, o funcionário público pode ser cedido para outro órgão ou entidade do governo. Ainda em relação à cessão, a prorrogação é de forma automática quando o servidor ocupa cargo ou função em outro órgão ou entidade, evitando assim a obrigação de renovação do pedido e a burocracia envolvida.
Uma outra inovação, que trouxe um benefício direto e um incentivo, foi a possibilidade do servidor em substituição ao chefe imediato acima ou igual a 10 dias receber pelo cargo em comissão ou função de confiança, o que antes não era possível, visto que só era permitido tal pagamento somente nos casos de substituição acima de 30 dias.
Outra medida importante e de valorização do servidor foi a padronização do valor das diárias, independente da função ou cargo exercido pelo servidor, que desde 2015 não eram reajustadas.
Ainda como forma de valorizar o servidor efetivo e melhorar a gestão, foi publicado normativa que aumentou os percentuais dos DGA’s recebidos pelos servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança.
Também está sendo resolvido um problema que se arrastava há vários anos. O Governo está realizando o pagamento das verbas rescisórias dos servidores que se aposentaram e que até então não haviam recebido seus direitos trabalhistas e a correção monetária sobre os salários escalonados entre agosto de 2017 e outubro de 2019. A Seplag também atuou junto ao Mato Grosso Previdência (MTPREV), na implementação de agendamentos e concessões de aposentadorias remotas.
“Durante esses dois anos temos estabelecido diretrizes para melhorar a gestão desses eventos de pessoal, visando dar mais celeridade e eficiência aos processos. Isso faz parte das nossas metas de modernização da gestão pública e de melhoria da qualidade de vida do nosso maior patrimônio que é o servidor público”, destaca o titular da Seplag, Basílio Bezerra.
A Seplag ainda foi pioneira na contratação de estagiários de cursos de pós-graduação em diversas áreas de formação para todo território mato-grossense. O programa busca fazer com que o aluno aprofunde seus conhecimentos em determinada área, expanda o aprendizado e, ainda, invista no networking – estabeleça contato com pessoas com interesses em comum.
Além disso a Secretaria automatizou o agendamento, concessão e alteração de férias e licença-prêmio e licença para qualificação profissional. Este também ano foi feita a atualização cadastral periódica dos servidores e empregados públicos do Estado de Mato Grosso, totalizando 95,81% dos servidores recadastrados.
Outro benefício voltado aos servidores foi o aumento da margem consignável de 30% para 35% do salário líquido para as consignações facultativas em folha do pagamento e do número de parcelas, que passou de 96 para até 120 meses em algumas instituições financeiras, além da instituição de carência de até 180 dias para desconto da primeira parcela, desde que isso seja acordado entre a instituição financeira e o servidor público.
Fonte: DâLaila Borges Seplag-MT
Crédito de imagem: Dentre as medidas adotadas, estão a unificação das regras de concessão de férias e licença-prêmio – Foto por: Secom-MT
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