Na madrugada de quarta-feira (30), a o senado argentino aprovou o projeto de legalização do aborto até a 14° semana de gestação no país latino. Com isso, já são 67 países no mundo a permitir a interrupção da gravidez, segundo dados da ONG Center of Reproductive Rights (CRR).
Na América do Sul, além da Argentina, o aborto só é legal na Guiana, Guiana Francesa e no Uruguai. No Brasil, o procedimento é ilegal e criminalizado.
Porto Rico – o país que tem status de Estado Livre Associado aos Estados Unidos, segue a normativa norte-americana que estabeleceu o aborto como um direito das mulheres em 1973. Contudo, o governo local restringiu o acesso ao aborto proibindo a realização do procedimento em hospitais públicos. Por isso apenas clínicas privadas oferecem esse serviço.
Lista de países onde o aborto é legal no mundo
| África do Sul | Canadá | Geórgia | Maldivas | Sérvia |
| Albânia | Cazaquistão | Grécia | Moçambique | Singapura |
| Alemanha | China | Guiana | Moldova | Suécia |
| Argentina | Chipre | Guiana Francesa* | Mongólia | Suíça |
| Armênia | Coreia do Norte | Guiné-Bissau | Montenegro | Tajiquistão |
| Austrália | Croácia | Holanda | Nepal | Turquia |
| Áustria | Cuba | Hungria | Noruega | Ucrânia |
| Azerbaijão | Dinamarca | Irlanda | Portugal | Uruguai |
| Belarus | Eslováquia | Itália | Porto Rico | Uzbequistão |
| Bélgica | Eslovênia | Kosovo | Quirguistão | Vietnã |
| Bósnia-Herzegovina | Espanha | Letônia | República Tcheca | |
| Bulgária | Estados Unidos | Lituânia | Romênia | |
| Cabo Verde | Estônia | Luxemburgo | Rússia | |
| Camboja | França | Macedônia do Norte | São Tomé e Príncipe |
Brasil
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No Brasil, existem restrições severas ao aborto. A legislação do país se assemelha com a de lugares como a Arábia Saudita.
A interrupção voluntária da gravidez figura no Código Penal brasileiro como crime contra a vida, punível com detenção de um a três anos para a mulher que aborta e um a quatro anos para a pessoa que a auxilie.
O procedimento é legal em três casos:
- Se não há outro meio de salvar a vida da gestante
- Se a gravidez resulta de estupro
- Se o feto for anencefálico.
Fonte: CDI
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