Juiz Onivaldo Budny, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, suspendeu a eleição pra presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), prevista para acontecer na próxima quinta (15). Ele atendeu pedido do prefeito eleito de Campo Verde (a 137 km de Cuiabá), Alexandre Lopes (PTD).
Alexandre integra um grupo de cerca de prefeitos que entrou com nulidade de ato jurídico para contestar alterações no estatuto da Associação realizada pelo atual presidente da instituição, Neurilan Fraga (PL), que pode ser reeleito para o 4º mandato. Entre as mudanças, está a antecipação das eleições, que deveriam ocorrer em janeiro de 2021, para dezembro.
Com a alteração, 87 prefeitos recém-eleitos não teriam participação e voto ativo durante o pleito. Grande parte dos gestores aponta uma manobra do atual presidente da AMM, Neurilan Franga, para alcançar mais um mandato.
Na ação, o prefeito de Campo Verde alegou a nulidade de assembleia geral realizada no dia 19 de novembro de 2019. De acordo com Lopes, existem irregularidades que se baseiam na deliberação de assuntos diferentes dos previstos em edital de convocação e a modificação da data de eleição. Existe uma diferença entre a data da assembleia e seu respectivo registro, de acordo com o prefeito.
Magistrado, no mesmo sentido, entendeu que houve ofensa a princípios constitucionais, inclusive de proporcionalidade e razoabilidade. Isso porque, o edital da convocação chamou para os temas “equiparação do estatuto da AMM com o do CNM [Confederação Nacional de Municípios]” e “Transporte Escolar”. No entanto, alteração da data das eleições é o que foi decidido durante reunião.
Ainda, Budny pontuou que pleito eleitoral teria sido adiantado de janeiro e dezembro para que prefeitos não fossem prejudicados ao terem que se deslocar para Cuiabá na mesma semana de suas respectivas posses.
“Todavia, referida justificativa não se reveste de plausibilidade, pois a eleição na data prevista anteriormente à alteração estatutária não produzirá prejuízo ao certame eleitoral, pois poderá ser materializada pelos representantes dos entres associados e pelos próprios candidatos ao pleito a tempo e modo adequado”, disse.
Decisão ainda é passível de recurso. Associação ainda tem prazo para contestar a ação.
Primavera
O prefeito de Primavera do Leste (a 322 km de Cuiabá), Leonardo Bortolin (MDB), também apresentou ação no mesmo sentido. Nesse caso, no entanto, Justiça deu 24 horas para que ele apresentasse os documentos que comprovassem as irregularidades.
Por RdNews