O trabalho da Controladoria Geral do Estado não só tem gerado economia aos cofres estaduais como está criando uma nova cultura de diálogo entre a sociedade, incluindo os próprios servidores e o Governo do Estado.
No lado financeiro, apenas com o auxílio da Lei Anticorrupção, foram recuperados mais de R$ 170 milhões, recursos empregados, em sua maioria, na construção do Hospital Central, do prédio da Polícia Judiciária Civil e de uma escola em Barão de Melgaço, entregue no começo deste ano.
No lado social, a mesma Lei Anticorrupção exige que as empresas penalizadas instituam um programa de integridade (ou compliance).
O diálogo se dá por meio de vários canais, seja pela internet, pela Ouvidoria, por aplicativo, por whatsapp e por telefone. Neste ano, foram mais de 23 mil consultas pela Ouvidoria, 230 mil acessos no Portal da Transparência, espaço exclusivo para aquisições e enfrentamento da Covid 19. Leia a entrevista.
O trabalho da CGE já promoveu economia aos cofres do Estado. Somente em 2019 foram mais de R$ 200 milhões. Já existe um panorama de quanto o trabalho da CGE gerou em economia para Mato Grosso em 2020?
Emerson Hayashida – Até novembro, contabilizamos R$ 41,7 milhões atuando em várias áreas – de contratos de obras, compras e prestação de serviços a pessoal, identificando se houve algum pagamento indevido, etc.
Atuamos em várias frentes. Na revisão, equilíbrio econômico financeiro, na fiscalização de contratos, capacitando fiscais para que atuem de forma efetiva; verificando o produto ou serviços e os critérios para sua aquisição
Este é o benefício financeiro, o que mostra número, que impacta. Porém, é importante destacar o benefício não financeiro. Embora não se consiga mensurá-lo economicamente, traz um resultado institucional positivo para a sociedade, porque aumenta a eficiência, a agilidade. Evita erros, retornos, refazer o trabalho.
Parte dos recursos recuperados será destinada à retomada do Hospital Central, Foto Marcos Vergueiro
Como é feito o acompanhamento, que resulta nessa economia?
Emerson Hayashida – São várias etapas. Identificamos e elencamos o será feito durante o ano, baseado em uma matriz de significância, que leva em consideração a materialidade (volume de recursos envolvidos), a relevância (impacto na sociedade), o risco (efeito negativo) e oportunidade.
Após o planejamento, auditoria que resulta em relatórios, recomendações e pareceres. Depois do trabalho de auditoria e controle, geralmente há uma ação para melhorar o processo, aperfeiçoar o procedimento.
Nesta etapa, a secretaria, ou órgão, elabora um Plano de Providências, definindo o que será feito. A CGE valida e monitora – o que melhorou no processo financeiro, na aquisição, no processo de contratação, qual foi o retorno, etc
A CGE tem um papel extremamente relevante no combate à corrupção, ação já resultou em apurações pela Polícia Civil e Ministério Público, a pedido do próprio Governo do Estado. Como o senhor avalia essa atuação nesses dois anos de gestão?
Emerson Hayashida – Esta é uma determinação do governador Mauro Mendes. Há duas frentes de combate à corrupção, a repressiva e a preventiva. Na preventiva, com mais de 60% de nossa equipe de auditores, temos uma forte atuação, seja pelo controle, pela orientação, recomendação ou apontando possíveis falha de procedimentos que podem gerar posteriores desvios. Anualmente, fazemos uma avaliação de controle, identificando estas fragilidades e gerando um plano de providência.
Na parte repressiva, temos atuado subsidiando algumas operações, atendendo pedidos de outros órgãos de controle, como a Policia e o Ministério Público, para analisar contratos, licitações.
Em 2020, a CGE finalizou 86 avaliações de controle interno, envolvendo todas as secretarias. São consultorias para evitar possíveis falhas e fragilidade no processo.
Temos um canal direto com o servidor, o Pergunte à CGE, com mais de 600 consultas respondidas, contribuindo para melhoria do processo, para evitar o erro. Na dúvida, nos consultam. Nós respondemos e indicamos os caminhos a serem adotados.
Promovemos também capacitações para os servidores, com 17 transmissões online, pelo YouTube, por causa da pandemia, com mais 2,5 mil servidores capacitados e mais de 17 mil visualizações de nossos vídeos.
A prevenção aparentemente não impacta, mas é um trabalho de formiguinha, que evita futuros desvios.
Cartilha elaborada pela CGE/MT – Foto: Comunicação CGE/MT
Quais benefícios o Estado já teve com essas ações?
Emerson Hayashida – Nestes dois anos de gestão, conseguimos recuperar mais de R$ 170 milhões para o Estado, em multas administrativas decorrentes da Lei Anticorrupção.
Instauramos 26 processos de responsabilização de pessoa jurídica, envolvendo mais de 170 empresas, que devem ser concluídos nos próximos exercícios. Seguindo orientação do governador, a maioria destes recursos foi destinada à construção do Hospital Central, do prédio da Polícia Judiciária Civil e de uma escola em Barão de Melgaço, entregue no começo deste ano.
Além destes benefícios para a sociedade, a Lei Anticorrupção exige que as empresas penalizadas instituam um programa de integridade (ou compliance). Ou seja, todos os fornecedores do Estado precisam ser íntegros, éticos. Criamos na CGE uma unidade para atuar neste programa.
É uma atividade relativamente nova, que está sendo bastante debatida em nosso conselho nacional de controle interno. Esta unidade dará todo suporte às secretarias para que instituam este programa de acordo com sua realidade.
É assim que devemos caminhar para uma relação entre fornecedor íntegro e estado também íntegro, respeitando as regras.
A garantia da transparência nas informações públicas também é uma das funções da CGE. Como se dá esse trabalho e de que forma ele é importante para o Estado?
Emerson Hayashida –Temos um Portal da Transparência, com informações acessíveis aos cidadãos. Apenas em 2020, foram mais de 230 mil acessos, contra 204 mil em 2019. São números significativos. Mostra como o Estado está trabalhando. Nestes dois anos, atualizamos as informações com 455 novas inserções de documentos.
As sessões de licitações estão sendo transmitidas pelo Portal Transparência, dando transparências às compras estaduais.
O cidadão, quando não se satisfizer com a informação publicada no Portal, pode nos solicitar mais elementos. Ele será respondido no prazo de até 20 dias, prorrogáveis até 30 dias, desde que a informação não seja sigilosa. Em 2020, dos 787 pedidos de informação recebidos, 90% foram atendidos dentro do prazo.
A CGE também tem sua ouvidoria, funcionando como contato direto entre o cidadão e o Estado. Em 2020, tivemos mais de 23 mil manifestações por este canal, com crescimento de mais de 30% em relação a 2019. Uma demonstração de que a sociedade tem dialogado com o Estado.
As maiores demandas são de pedidos de informação, com 56%, reclamações (24%) e denúncias (10%). As restantes são elogios e sugestões. Mais de 90% de nossas respostas foram dentro do prazo, de até 30 dias.
O cidadão pode dialogar com o Estado por meio de vários canais colocados à sua disposição. Pode ser pela internet, pela Ouvidoria no “Fale Cidadão”; pelo aplicativo MT Cidadão; pelo WhatsApp; pelo telefone. Muitas destas sugestões podem, no futuro, serem implementadas como políticas públicas.
O controle social é tão importante quanto o controle interno e externo. Como, muitas vezes, não conseguimos atingir a todos, precisamos da ajuda da sociedade, fiscalizando, cobrando, porque é quem recebe os serviços do Estado. É em função da sociedade, que, nós servidores, estamos aqui.
Qual foi o papel desempenhado pela CGE no processo de aquisição de equipamentos, testes rápidos e medicamentos para o combate à pandemia da Covid-19, junto à Secretaria de Estado de Saúde?
Emerson Hayashida – A CGE atuou na criação, no Portal Transparência, de um espaço (banner) onde estão todas as aquisições feitas pelo Estado para enfrentamento da pandemia da Covid 19.
Identificamos 142 processos de aquisições e contratações, envolvendo R$ 203 milhões, todos acompanhados e monitorados pela CGE, analisando 85% deste total, resultando em recomendações técnicas.
Neste trabalho, estão os respiradores, adquiridos pelo Estado com muita eficiência, conseguindo preços até três vezes menores do que outros estados. O Estado foi também eficiente foi na compra dos testes rápidos, pagando ate 69% mais barato em relação a outros estados.
Também criamos um banner, no Fale Cidadão, exclusivo para questões sobre a Covid-19, sempre com a preocupação de mitigar riscos.
Fonte: Jairo Sant’Ana Secom – MT
Crédito de imagem: Entrevista com o controlador-geral do Estado, Emerson Hayashida, sobre o balanço dos 2 anos de gestão – Foto por: Tchélo Figueiredo – SECOM/MT