O governador Mauro Mendes pediu ao Ministério do Desenvolvimento Regional a autorização para substituir a execução das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pela implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) movidos a eletricidade em Cuiabá e Várzea Grande.
O ofício foi enviado na última sexta-feira (18.12) ao ministro Rogério Marinho, que comanda a pasta. Também devem analisar a solicitação a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS, uma vez que há recursos desses órgãos vinculados ao VLT.
A decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo Governo de Mato Grosso e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria até seis anos para conclusão, custosa aos cofres públicos, com pouca vantagem à população e ainda contaria com uma tarifa muito alta.
“É muito mais econômico e vantajoso para a população mudar para o BRT. Nós avaliamos os custos, o risco e o tempo para resolver essa situação que perdura há mais de seis anos. É uma alternativa muito mais lógica e racional”, afirmou o governador.
No documento, o governador narrou que o VLT teve custo previsto de R$ 1,4 bilhão, sendo que R$ 1,08 bilhão já foi pago ao Consórcio. O modal deveria ter sido entregue já na Copa do Mundo de 2014, o que nunca ocorreu.
Conforme o relatório, as irregularidades no contrato do VLT existem desde a fase de licitação e resultaram em várias ações judiciais em andamento. A situação piorou após a delação do ex-governador Silval Barbosa, que confessou vários crimes ligados a esta obra, envolvendo recebimento de propinas milionárias para a escolha do modal, além de pagamentos superfaturados.
O imbróglio judicial resultou na rescisão do contrato pelo Governo do Estado, rescisão essa que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Somado a isso, as empresas que integram o consórcio foram declaradas “inidôneas para contratar com o Poder Público”.
VLT x BRT
O Grupo de Trabalho (GT) montado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT. Um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10.
Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04, “impactando decisivamente no custo operacional do transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande”.
Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano.
“Ao longo dos anos, esse déficit traria dificuldades para viabilizar a própria expansão da infraestrutura ferroviária, o que poderia restringir o seu traçado ao projeto original, não acompanhando o desenvolvimento urbano e a comodidade dos usuários com a redução do número de integrações”.
Já com o BRT, conforme os estudos, haveria a tarifa justa sem inviabilizar “investimentos futuros na expansão do sistema com o aumento dos corredores exclusivos e a aquisição de mais veículos”.
O risco de demora para a conclusão do VLT também foi analisado nos relatórios. Foi apontado potencial “conflito regulatório” entre os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e o Governo do Estado. Isso porque o município de Cuiabá licitou, em 2019, o sistema de transporte coletivo urbano, concessão que tem prazo de 20 anos. Na hipótese de implantação do VLT, o município teria que indenizar as concessionárias pelos investimentos realizados, dentre outros entraves.
De acordo com os estudos, levando em conta o prazo de estruturar a licitação e o fato de haver apenas três quilômetros de trilhos implantados, a conclusão do VLT levaria até seis anos.
“Para quem já está com uma obra paralisada há seis anos, a superação de todos esses entraves para implantar o VLT significaria impor intolerável custo de oportunidade para a sociedade”.
Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras.
O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos. O Governo de Mato Grosso também vai ajuizar uma ação contra o Consórcio para que as empresas que o integram paguem R$ 676 milhões pelos danos causados.
Mais abrangência
Os relatórios também concluíram que o BRT terá mais vantagens à mobilidade da população cuiabana e várzea-grandense em razão da flexibilidade do modal, “pois consegue atingir regiões mais adensadas e mais distantes, bem como permite o seu prolongamento no futuro”.
“Além disso, permite também que um ônibus saia de um bairro, entre no corredor exclusivo e, sem qualquer integração, siga a outro bairro distante do corredor estrutural, garantindo conforto e agilidade para o usuário”.
Conforme os estudos, o traçado do VLT é inflexível, já que as zonas com maior atração de viagens estão há mais de 400 metros dos eixos, “especialmente as áreas centrais de Cuiabá e Várzea Grande”.
Dessa forma, para o governador, a troca do modal é a “correção de um erro histórico” por parte do Governo do Estado, “que pecou no planejamento e faz a sociedade como um todo pagar por um financiamento sem a entrega da política pública”.
“A correção desse erro, mediante a substituição do modal, trará para a população das duas cidades, em menor tempo, uma solução digna de transporte coletivo, com mais conforto (piso rebaixado), baixo ruído (movido a eletricidade), maior velocidade (ganho de velocidade comercial em função das linhas expressas operando simultaneamente com as linhas paradoxas, por meio das faixas de ultrapassagem, gerando ganho de tempo aos usuários) e menos oneroso ao cidadão (modicidade tarifária) e para o Estado (menos investimentos para conclusão)”, ressaltou.
Mauro Mendes reforçou que essa solução permitirá “a conclusão de uma obra que se tornou uma vergonha para o Brasil, retrato do improviso, da falta de planejamento e da improbidade”.
“É preciso retornar à solução que, verdadeiramente, funcionará em Cuiabá e Várzea Grande, com os ganhos tecnológicos que atualmente se tem, como são os ônibus movidos a eletricidade fabricados em nosso país. O que era inviável (VLT) não se tornou viável com o passar dos anos. Ao contrário, variáveis como o espraiamento e a diminuição de passageiros nos eixos do VLT, o tornaram ainda mais insustentável, reclamando uma decisão por um modal que seja mais flexível, menos oneroso e tão confortável quanto ele, no caso, o BRT movido a eletricidade”, completou.
Confira o comparativo:
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Atributos |
BRT |
VLT |
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Matriz energética |
Eletricidade (bateria recarregável) |
Eletricidade (cabos aparentes – catenárias) |
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Tarifa (exclusivamente do modal) |
R$ 3,04 |
R$ 5,28 |
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Custos para conclusão da obra |
R$ 430 milhões (com aquisição de 54 ônibus elétricos) |
R$ 763 milhões |
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Tempo de Implantação |
24 meses (ordem de serviço) |
48 meses (incluída a preparação da PPP) |
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Possibilidade de Ampliação da Rede |
Fácil |
Difícil |
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Ruídos |
Baixo |
Baixo |
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Climatização dos veículos |
Sim |
Sim |
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Velocidade |
25,02 km/h |
21,30 km/h |
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Número de integrações para o passageiro |
Menor |
Maior |
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Número de veículos |
54 (incluído 4 reservas) |
29 (incluído 3 reservas) |
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Impacto visual |
Zero |
Alto (catenárias expostas) |
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Compartilhamento da infraestrutura pelos demais ônibus |
Possível |
Impossível |
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Compartilhamento da infraestrutura por veículos de segurança e saúde |
Possível |
Impossível |
|
Acessibilidade |
Sim |
Sim |
|
Número de passageiros transportados/dia |
155.181 |
118.185 |
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Conflito Regulatório (entre os municípios e o Estado e entre os operadores) |
Baixo |
Alto |
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Arborização (CPA, Fernando Correa) |
Possível (criação de Parque Linear) |
Impossível |
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Implantação de Ciclovia |
Possível (av. do CPA) |
Impossível |
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Forma de Contratação |
Licitação da obra e dos veículos |
Imbróglio para contratação da fabricante dos trens (declarada inidônea pelo Governo do Estado e mantida pelo Poder Judiciário) |
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Terminais Climatizados |
Sim |
Sim |
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Tempo para Publicação de Edital de Licitação das Obras |
Maio/2021 |
Junho/2022 |
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Impacto no Trânsito |
Menor |
Maior |
Próximos passos
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AÇàO |
FASE |
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Solicitação de autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS para alteração do objeto
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Protocolo em 18/12/2020 no MDR |
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Propositura de Ação em face do Consórcio e empresas que o integram para condená-las à indenização dos danos causados ao Estado (valor R$ 676.810.339,31) e também pedido de liminar para obriga-las a retirar os trens, mediante oferecimento de garantia pelas empresas |
Protocolo em 21/12/2020 |
Fonte: Lucas Rodrigues Secom-MT
Crédito de imagem: Na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04 – Foto por: Sedec MT