O Estudo de Componente Indígena, necessário para obtenção do licenciamento ambiental para a obra de pavimentação e construção de pontes de concreto na rodovia federal BR-174, foi aprovado pelas comunidades indígenas Araras do Rio Branco e Povo Rikbaktsa. Este processo se arrastava desde 2014 e a aprovação é mais um passo importante que o Governo do Estado dá para a realização das obras na rodovia federal.
Os projetos para pavimentação e construção de 23 pontes na BR-174 estão sendo elaborados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura de Logística (Sinfra), por meio de um convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNit), formalizado em 2013. Na ocasião, ficou sob a responsabilidade do Governo do Estado a elaboração dos projetos, a obtenção de licenciamento ambiental e a execução das obras na rodovia.
A superintendente Ambiental de Obras da Sinfra, Nadja Felfili, explica que em razão de a rodovia cortar terra indígena, passando por duas comunidades, a obtenção de licenciamento é muito complexa e consiste em muitas etapas envolvendo vários órgãos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além dos próprios índios.
Estudo é aprovado por indígenas e Governo avança para obtenção de licenciamento de pavimentação e pontes
Segundo ela, o processo de licenciamento ambiental da BR-174 começou em 2014, quando a Sinfra protocolou junto à Sema a versão final do Estudo Ambiental para obtenção de licenciamento. Para emissão do documento, o órgão ambiental consultou a Funai quanto a necessidade do Estudo de Componente Indígena e a Funai encaminhou o termo de referência à realização deste estudo e do Plano Básico Ambiental Indígena, necessários para que a Funai pudesse dar sua anuência para a emissão das licenças ambientais contemplando seis terras indígenas: Erikbaptsa, Japuíra, Escondido, Arara do Rio Branco, Kawahiva e Piripikura.
Após isso, a Sinfra elaborou e encaminhou o relatório de planejamento das atividades e mobilização para análise e aprovação da Funai, avançando mais um passo para a realização das obras. Porém, o Ministério Público Federal recomendou que fosse realizada consulta prévia junto às comunidades indígenas afetadas pelas obras, antes de qualquer mobilização.
Em janeiro deste ano, a Sinfra realizou as oitivas com os indígenas sobre este plano de trabalho e protocolou a versão definitiva do Estudo de Componente Indígena na Funai, para aprovação. Uma vez aprovado pelo órgão, o estudo foi novamente apresentado às comunidades indígenas, para incluir as considerações dos Rikbaktsa e dos Arara. As reuniões foram realizadas nas últimas semanas e o Estudo de Componente Indígena, finalmente, foi aprovado pelas duas comunidades.
A Funai irá encaminhar a anuência para liberação da licenças prévia da obra de pavimentação e de instalação das pontes
Com a aprovação, a Funai irá encaminhar a anuência para liberação da licença prévia da obra de pavimentação e licença de instalação das pontes à Sema, conforme explica Nadja Felfili. A previsão é de que as licenças sejam emitidas até o final do próximo mês de janeiro.
Para Nadja Felfili, essa aprovação foi uma “vitória”, uma vez que o licenciamento garante que as obras das pontes possam começar já em 2021. Já a pavimentação ainda depende da elaboração do Plano Básico Ambiental Indígena, necessário para a obtenção de licença de instalação.
“Fizemos uma tratativa com os indígenas e com a Funai, para que pudéssemos fazer primeiro as obras das pontes. E eles aceitaram e concentramos esforços para a elaboração Plano Básico Ambiental Indígena, licenciamento concomitante a execução das obras de artes (pontes). Enquanto estiver realizando as pontes, vamos trabalhando na elaboração do Plano Básico Ambiental Indígena”, explicou.
Fonte: Karine Miranda Sinfra-MT
Crédito de imagem: Estudo é aprovado por indígenas e Governo avança para obtenção de licenciamento de pavimentação e pontes – Foto por: Secom-MT
