Os órgãos estaduais e federais que conduzem as políticas públicas de comando e controle em Mato Grosso se reuniram ontem (9) para realizar o balanço final das ações realizadas no Estado para reprimir os crimes contra a flora. Juntas, as entidades que compõem o Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT) já aplicaram mais de R$ 2,7 bilhões em multas ou pedidos de indenizações.
Os valores incluem as multas aplicadas pelos órgãos do Executivo Estadual, como Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar. Das entidades federais, foram somadas as sanções aplicadas pelo Ibama e Ministério Público Federal. A expectativa é que com os pedidos de indenização do Ministério Público Estadual, o total de sanções chegue a R$ 3,7 bilhões.
Em conjunto, os órgãos também foram responsáveis pela autuação e embargo de 670 mil hectares e apreensão de 225 tratores, 11 caminhões e 01 helicóptero. Todos os utensílios utilizados para a prática de crimes ambientais foram removidos com apoio do Programa Rem Mato Grosso (Da siga em inglês, REDD+ for Early Movers) ou inutilizados. Ao longo de 2020, 487 pessoas foram conduzidas para a Delegacia de Polícia.
Na avaliação do governador Mauro Mendes, presidente do Cedif-MT, a atuação integrada possibilitou que o Estado mantivesse as taxas de desmatamento sob controle face ao crescente aumento visto em toda Amazônia Legal. “No acumulado de um ano tivemos um aumento de 4%, uma variação pouco expressiva diante de um ano atípico de pandemia. Agora, se olharmos o segundo semestre deste ano, vemos uma redução de 28%”, comemorou o governador que, durante a última reunião do grupo, convidou as entidades para reativação do Comitê em 2021.
De acordo com o Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa de desmatamento no Estado entre agosto de 2019 e julho de 2020 foi de 1767 km², enquanto no período 2018/19 foi de 1702 km². Nos últimos seis meses, os alertas de desmatamento do DETER/Inpe apontam para o período de estiagem, quando a pressão costuma ser maior, uma redução em 30% para o mês de julho, 22% em agosto e 47% em setembro em relação aos mesmos períodos de 2019. Para o mês de outubro não houve variação e para o mês de novembro a parcial até o dia 26 apontou uma queda de 52%.
Durante o balanço das ações, a secretária Mauren Lazzaretti destacou que Mato Grosso é diferente em todas as estratégias empregadas par ao combate ao desmatamento ilegal. “Primeiro porque começamos o planejamento e monitoramento focado em tecnologia do monitoramento por satélite. Somos o único Estado a empregar a tecnologia em apoio às equipes de campo para que estejamos nos locais corretos. Nossa estratégia também é diferente nessa integração de todas as agências e para que não haja sobreposição de autuações. E mesmo sendo o terceiro maior Estado da Amazônia Legal, nós conseguimos estar em todos os locais de desmatamento ilegal e os incêndios florestais estavam ocorrendo”, destacou a gestora.
O general da 13ª. Brigada, Reinaldo Salgado, destacou que o Exército caminhou par e passo das agências que compõem o Cedif no apoio logístico e de segurança das equipes. “Empregamos 1200 homens, 280 veículos, 24 embarcações e dois helicópteros em apoio às ações de repressão do crime ambiental e seguiremos mobilizados”, enumerou o general reforçando que a Operação Verde Brasil 2 foi prorrogada até abril de 2021.
O grupo criado para coibir os crimes contra flora no Estado e foi instituído por meio do decreto n 390/2020. O grupo liderado pelo governador reúne a Casa Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Participam como convidados do Comitê o Ibama, ICMBio, Incra, Forças Armadas e os ministérios Público Federal e Estadual.
Fonte: Juliana Carvalho Sema-MT
Crédito de imagem: Entidades que compõem o CEdif-MT já aplicaram mais de R$ 2,7 bilhões em multas ou pedidos de indenizações – Foto por: Michel Alvim- – SECOM/MT