O Ministério da Economia estuda prorrogar programa de corte de jornada e salários. As afirmações foram do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, em evento de divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) na última quarta-feira (23). A medida iniciou em abril, e tem previsão para acabar em 31 de dezembro, prazo do decreto de calamidade pública.
Prorrogação do corte de jornada e salário
“A prorrogação do programa ainda passará pelo crivo, análise do ministro [da Economia, Paulo Guedes], e uma última análise pelo presidente da República [Jair Bolsonaro]. Nós daremos todos subsídios técnicos e estamos avaliando de maneira criteriosa se ainda há necessidade, se os setores ainda estão usando o benefício emergencial e se precisaríamos de uma prorrogação”, afirmou Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, na última quarta-feira (23).
Entretanto, a prorrogação da medida possui uma restrição orçamentária, mesmo com sobra de verba no programa. Portanto, depende de um orçamento extraordinário. De acordo com o jornal O Globo, a União reservou R$ 51 bilhões para a execução do programa e gastou R$ 32,6 bilhões com a medida. Por outro lado, a pasta também precisa de uma reserva orçamentária para pagamento de recursos e ações judiciais, além do pagamento de dezembro.
Para 2021, não está prevista a prorrogação do decreto de calamidade pública em função da pandemia. Dessa maneira, o governo volta a ter que cumprir normas fiscais e a conviver com maior restrição de despesas. Todavia, a equipe econômica não descarta a possibilidade de o decreto ser estendido para 2021 em caso de uma segunda onda de covid-19 ou agravamento da crise sanitária.
Programa BEm
Em suma, a medida de corte de jornada e salário foi criada em abril, e tem previsão para acabar em 31 de dezembro, prazo do decreto de calamidade pública. O programa tem o objetivo de evitar as demissões em massa, e foi instituída durante a pandemia da covid-19. A primeira prorrogação do programa, então, aconteceu no dia 14 de julho, elevando para até 4 meses o período para empresas reduzirem a jornada e salários. Em agosto, ficou estabelecido que o prazo poderia ser de até seis meses. Agora, o limite vai a oito meses.
O Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm) permite a suspensão de contratos ou a redução de até 70% da jornada de trabalho e salários.
Como funciona o BEm?
O governo banca o benefício para trabalhadores que tiveram mudanças no contrato. Portanto, o pagamento para quem teve a suspensão equivale ao seguro-desemprego que teria direito, entre R$ 1.045 e R$ 1.813. Já para quem teve redução de jornada, o pagamento é equivalente ao grau da redução.
“A empresa reduz o salário e o governo suplementa o salário para garantir que os empregos sejam preservados. Passado o prazo inicial, nós estendemos. Então, a empresa pode de novo manter o empregado por mais alguns meses que nós suplementamos o salário”, disse Guedes.
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Fonte: CDI
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