O Conselho Superior da Polícia Civil apresentou uma minuta de lei que altera o termo “sexo feminino” para “gênero feminino” na descrição das atribuições da Delegacia da Mulher em Mato Grosso. A alteração no texto foi encaminhada na terça-feira (22.12) para a Ouvidoria Geral de Polícia de Mato Grosso.
O debate sobre a necessidade de mudança na redação se deu a partir da queixa de uma cidadã à Ouvidoria Geral de Polícia. A mudança ocorreu a partir de uma proposta, após um longo debate sobre a expansão do atendimento para inclusão de mulheres transgênero na Delegacia da Mulher.
“É uma pequena mudança que representa muito para pessoas que já sofrem preconceito no dia a dia. Não requer trabalho a mais na delegacia porque a quantidade de mulheres trans que desejam prestar queixa sobre violência de gênero é muito pequena diante da demanda total”, afirma o ouvidor geral de Polícia, Lúcio Andrade.
Os gestores foram chamados ao diálogo e o encaminhamento tomado é a mudança de redação apresentada. A alteração envolveu militantes, Polícia Judiciária Civil, Defensoria Pública de MT e a OAB e será encaminhada ao chefe do executivo estadual que encaminhará a proposta de lei para a Assembleia Legislativa.
A Ouvidoria Geral de Polícia
O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria por telefone, e-mail ou ainda por meio do Fale Cidadão, disponível no site oficial do Governo do Estado de Mato Grosso.
(65) 3614-3103 / 3614-3102
(65) 9962-4270
Fonte: Augusto Pereira Ouvidoria Geral de PolÃcia
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