De um total de 93.707 denúncias apresentadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao longo deste ano, 36.010 (38%) foram de violações de direitos relacionadas à covid-19. De acordo com o balanço, divulgado hoje (30), o órgão recebeu, em média, diariamente, cerca de 100 denúncias envolvendo esse tipo de ocorrência.
Ao todo, foram abertos mais de 22 mil inquéritos para apurar irregularidades trabalhistas, sendo 9.810 (44%) relativas à covid-19. O volume de recomendações expedidas pela instituição também foi significativo, chegando a bater um recorde de 21.09, número nove vezes maior do que o registrado no ano passado, de 2.861.
A maior parte das recomendações (63%) direcionadas aos trabalhadores tratou da ação de medidas de prevenção e combate à infecção causada pelo novo coronavírus. O MPT ainda encaminhou 13.482 recomendações com o mesmo teor a empregadores.
Medidas sanitárias também foram o assunto abordado em 153.403 despachos proferidos por procuradores do trabalho em todo o país e o foco de 195.857 notificações, ofícios e requisições. A atuação durante a pandemia também acabou gerando 353 termos de ajustamento de conduta (TACs).
No período, 407 ações civis públicas foram ajuizadas. O MPT também reverteu para a sociedade mais de R$ 322 milhões resultantes de ações movidas pelo órgão ou de acordos extrajudiciais, isto é, TACs aplicados. A quantia foi repassada a hospitais, associações de saúde, instituições de pesquisa e população vulnerável, entre outras entidades que contribuíram para minimizar os impactos da crise sanitária.
Edição: Bruna Saniele
Fonte: Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil – São Paulo
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