Com 23 votos favoráveis e uma ausência, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar 36/2020, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que garante a isenção de aposentados do desconto previdenciário de 14%. Com a aprovação, os inativos que recebem até o teto do INSS, R$ 6.101 mil, não terão desconto.
Na reforma da Previdência do governo Mauro Mendes (DEM) aprovado no 1º semestre desse ano, o desconto atingia aposentados que recebessem a partir de R$ 3 mil. Durante as negociações, o governo chegou a apresentar uma proposta de aumentar a faixa de desconto para até R$ 4 mil. Porém, os parlamentares rejeitaram a proposta. O governo chegou a argumentar que se desse isenção para os aposentados, igual ao governo federal, teria que aumentar a alíquota dos demais servidores. Porém, os parlamentares rebateram a proposta.
Lúdio Cabral chegou a lembrar que os argumentos do governo Mauro Mendes (DEM) era de que a reforma previdenciária no Estado deveria ser igual ao do governo federal para não criar privilégios. Porém, apontou a contradição do governo ao querer taxar os aposentados, não seguindo o teto do INSS.
O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM) já adiantou que o governador Mauro Mendes deverá vetar o projeto alegando inconstitucionalidade. “Acredito que passe, mas deixei muito claro que o governo vai vetar. E nós podemos até derrubar o veto, mas eu falei que não sustenta 48h o projeto na ADIN, e vamos vender uma ilusão para os aposentados”, disse.
De acordo com a reforma vigente, os inativos que ganham a partir de R$ 3 mil passaram a ter um desconto de 14% sobre um salário mínimo. As alterações começaram a valer no mês junho. Cerca de 85% dos servidores aposentados recebem em média R$ 3,5 mil por mês, e foram diretamente afetados por esta mudança.
Por Gazeta Digital
Foto : Fabricio Rodrigues / ALMT