A partir do dia 21 de dezembro, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde suspenderá o atendimento ao público no Paço Municipal, porém os servidores continuarão trabalhando internamente. O recesso foi estabelecido pelo Decreto nº 5.158, de 27 de novembro de 2020.
O decreto leva em consideração a necessidade de programar e planejar as ações a serem desenvolvidas pela Administração Pública Municipal para o exercício de 2021 e as atividades de fechamento de contas dos setores de Tributação, Contabilidade, Licitações, Compras e Contratos, Recursos Humanos, Procuradoria Geral, Controladoria Interna, entre outros órgãos.
Neste período, os trabalhos internos continuam e os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competência de cada secretaria, em especial o PAM, na Saúde, e os setores operacionais da Secretaria de Infraestrutura e Obras, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Guarda Municipal.
Durante o recesso, o Departamento de Licitações realizará atendimentos pelo telefone: (65) 3549-8327 e e-mail: [email protected]. Os Processos Administrativos (exceto processos licitatórios), Sindicâncias, Avaliação de Estágio Probatório e demais processos administrativos em trâmite no Paço Municipal, ficarão suspensos.
O atendimento dos serviços da Saúde, como PSFs, Central de Regulação, CAM, Vigilâncias, Farmácias, Laboratório, CAPS e Centro de Imagens, não terão atendimento apenas de 24 a 27 de dezembro e de 31/12 a 03 de janeiro. Nos demais dias o atendimento será normal.
Os PSFs III Menino Deus e XVI Bieger Cidade Nova estão atendendo como sentinela, somente casos de suspeita de Covid-19. No PSF IV Alvorada estão sendo realizados apenas atendimentos de especialidades das 7h às 11h.
O Pronto Atendimento Municipal (PAM) funcionará normalmente todos os dias, das 6h às 24h para atendimentos gerais e também suspeita de Covid.
Da Assistência Social, o Cras, Creas e Cram não terão atendimento ao público de 24 a 27 de dezembro e de 31/12 a 03 de janeiro. Nos outros dias da semana o atendimento será normal, das 7h às 18h. O Conselho Tutelar também mantém atendimento nos demais dias, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
A Galeria Central de Serviços, que inclui o Sine, Procon, Centro de Atendimento Empresarial, Junta Militar e Central de Identificação, também não terá atendimento ao público de 24 a 27 de dezembro e de 31/12 a 03 de janeiro. Nos outros dias da semana o atendimento será normal, das 7h às 13h.
O Saae não terá atendimento ao público a partir do dia 23 de dezembro. O telefone do plantão é o 115.
Decreto nº 5.158/2020: http://leismunicipa.is/tfsyj
