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Prefeitura define desapropriação para ampliar creche e pagará R$ 822 mil de indenização em Lucas

O prefeito Luiz Binotti assinou um decreto declarando de utilidade pública e desapropriando cinco imóveis que pertenciam a um grupo empresarial em Lucas. A medida foi justificada pela necessidade de ampliar a creche municipal Anjo da Guarda, localizada no bairro Téssele Júnior.

No decreto, o gestor anexou o termo de acordo administrativo assinado com a empresa, que aponta que a desapropriação ocorreu de maneira amigável. Conforme o documento, os imóveis foram avaliados pelo município em R$ 822 mil, valor que será pago de indenização ao grupo empresarial do ramo frigorífico.

Quatro dos cinco terrenos foram avaliados em R$ 38 mil. Todos têm áreas de 250 metros quadrados. Por outro lado, o quinto imóvel, que tem um tamanho de 3 mil metros quadrados, foi avaliado em R$ 670 mil.

O valor de indenização será pago em parcela única, em até 30 dias depois da publicação do decreto. Os custos para transferência dos imóveis ao ente público, como taxas e impostos, também serão bancados pela prefeitura.

Em fevereiro deste ano, a prefeitura abriu procedimento licitatório para contratar uma empresa que ficaria responsável pelo projeto da ampliação da creche. A previsão é que sejam construídas quatro novas salas, banheiros e muro, além da parte paisagística. A Anjo da Guarda atende crianças dos bairros Téssele Júnior, Industrial, Dalmaso, Pioneiro e Bandeirantes

 

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