O governador Mauro Mendes afirmou que o sistema SIGA Autuação, que vai permitir a autuação de multas ambientais de forma digital, “é mais um avanço do Governo de Mato Grosso contra o crime ambiental” e reforça a política de Tolerância Zero ao desmatamento ilegal e queimadas.
O novo sistema foi lançado na tarde desta quarta-feira (09.12) e já está disponível para os órgãos responsáveis pela fiscalização e atuação, como a coordenadoria de Fiscalização de Flora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e depois expandido para o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar (BEA/CBMMT).
“Nosso objetivo é mostrar que o crime não compensa. Já havíamos implantado o sistema de monitoramento por satélite, que detecta qualquer desmate maior que meio hectare. Ainda assim muitos insistiram no crime, mesmo depois de todos os alertas que fizemos. E agora esse sistema digital de multas que estamos lançando é mais um avanço contra o crime ambiental, que se soma a estas outras ferramentas e ações”, explicou.
O SIGA Autuação faz parte do Sema Digital, incluído dentro do programa Mais MT. Através desse sistema, as multas poderão ser emitidas de qualquer lugar, inclusive de maneira off-line quando os profissionais estiverem nas fiscalizações in loco.
O sistema compila uma grande quantidade de dados, como as imagens de satélite do sistema de monitoramento e demais informações colhidas pelos profissionais. Com esta nova ferramenta, aqueles que cometem crimes ambientais serão acionados de maneira mais rápida e eficiente, sem risco de perda/rasura de processos, uma vez que as autuações ficarão disponíveis online.
De acordo com o governador, ao contrário do que ocorria historicamente, as multas agora passaram a ter feito prático aos infratores.
“Estamos com uma verdadeira força-tarefa de 22 profissionais para julgar e processar as autuações. Porque em um passado não muito distante, muitas multas prescreviam. Aquelas multas não passavam de papéis que não davam em nada. Tomamos essas providências e agora essas multas não estão mais prescrevendo, porque estamos julgando e, se procedentes, inserindo na dívida ativa. Quem não pagar, terá seu nome inserido no cadastro de inadimplentes. É lamentável, mas é uma escolha que essas pessoas fizeram, de pagar para ver”, ressaltou.
Somente neste ano, conforme os relatórios da Sema, o Governo de Mato já aplicou R$ 1,46 bilhão em multas por crimes contra a flora. Foram embargados 268 mil hectares e apreendidos oito caminhões, um helicóptero e 149 tratores. 487 infratores foram conduzidos para a delegacia.
O SIGA Autuação foi lançado durante a última reunião de 2020 do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), que é presidido pelo governador Mauro Mendes e reúne, ainda, a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Também participaram da reunião os representantes do Ministério Público Federal (MPF), das Forças Armadas e do Ibama.
Fonte: Lucas Rodrigues Secom-MT
Crédito de imagem: Governador e Sema faz apresentação dos dados da Amazônia Arco Norte e lança sistema digital de aplicação de multas ambientais – Foto por: Michel Alvim- – SECOM/MT
